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Marco Civil da Internet

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  • 27.09.2013

    Yankees go home

     Artigo publicado no Editorial do Jornal valor Econômico em 26/09/2013   Yankees go home Por Heloisa Magalhães O “pito” de Dilma Rousseff nos americanos e a reação ao poder da “nação imperialista” foi certamente uma resposta à indignação brasileira. Mas fica a dúvida se o pronunciamento da presidente, na, terça-feira, abertura da Assembleia Geral das [...]

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  • 25.08.2011

    Perguntas e respostas sobre Marco Civil da Internet

    O Marco Civil da Internet define regras mais claras a respeito dos direitos, deveres e princípios para o uso da internet no Brasil. Elaborado pelo Poder Executivo, a partir de ampla discussão com a sociedade, reconhece expressamente, para o ambiente virtual, princípios constitucionais como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos, além de definir responsabilidades dos provedores de serviços e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O Projeto de Lei que institui o Marco Civil da Internet foi apresentado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24/8).

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  • 25.08.2011

    Leia o texto da proposta do marco civil da internet que será votada no Congresso Nacional

    Leia o texto da proposta do marco civil da internet que será votada na Câmara nos próximos dias. O projeto de lei stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

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  • 24.08.2011

    Marco Civil da Internet é enviado ao Congresso Nacional

    Projeto de lei para definir regras mais claras a respeito dos direitos, dos deveres e dos princípios para o uso da internet no Brasil foi apresentado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional na quarta-feira (24/08). O Marco Civil da Internet, como ficou conhecida a proposta legislativa, traz regras para garantir os direitos dos usuários, definir responsabilidades dos provedores de serviços e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O texto final é resultado de intensa participação social, com o uso da própria internet como plataforma de discussão. Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto será agora discutido e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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  • 25.03.2011

    Comissão de Constituição de Justiça do Senado pode debater marco civil para a internet

    O marco regulatório da internet pode ser debatido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A legislação para o setor abrangerá direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo em relação às suas ações na rede . Nesta quarta-feira (30) a CCT vota requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pedindo a realização de audiência pública para discutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de marco civil regulatório da internet que está sendo elaborada pelo governo federal.

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  • 11.09.2010

    Sem foco nas práticas processuais eletrônicas, CPC vai ter de mudar, de novo

    Ele é ligado em tecnologia da informação e não pára de pesquisar o impacto que o Direito e a Advocacia sofrem com a chegada dos novos instrumentos digitais. E é do alto dos 23 anos de experiência como advogado nas áreas de Propriedade Intelectual nas mídias digitais, crimes eletrônicos, responsabilidade civil de provedores, práticas processuais por meio eletrônico, contratos, relação de consumo na internet, política de segurança de dados nas empresas, privacidade on-line retirada de conteúdos indevidos da internet, que Alexandre Atheniense afirma que a reforma do Código de Processo Civil foi muito tímida e não atende à nova realidade que se desenha num futuro muito próximo.

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  • 12.07.2010

    Alexandre Atheniense fala sobre os pontos mais relevantes de regulamentação pelo Marco Civil da Internet

    O programa Via Justiça produzido pela Amagis/MG que ouviu o advogado especilaista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense sobre os pontos mais relevantes de regulamentação pelo Marco Civil da Internet.

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  • 29.06.2010

    As fronteiras da privacidade e do controle na internet

    Aproveitando-se do avanço tecnológico, inclusive como aliado de combate ao crime, o governo brasileiro está prestes a implantar o Registro de Identidade Civil, que tem o objetivo de unificar o RG, o CPF e o título de eleitor. De acordo com o Instituto Nacional de Identificação, até o fim deste ano, os primeiros cartões serão emitidos.

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  • 11.06.2010

    Promotores e delegados criticam Marco Civil da Internet no Senado

    Representantes do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil fizerem duras críticas à proposta do marco civil da internet, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) na CPI da Pedofilia do Senado.

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  • 31.05.2010

    Programa Via Justiça debate sobre o Marco Civil da Internet

    Se alguém posta uma mensagem ofensiva a uma pessoa em um blog, de quem é a responsabilidade penal? Do autor do comentário, do dono do blog ou do provedor? E se este comentário for reproduzido em outros sites? A quem caberá retirar os conteúdos de todos eles se houver uma definição judicial? Questões como esta parecem órfãs de regulamentação no Brasil e em vários outros países. Embora não tão nova assim, a internet continua a desfiar legisladores e a sociedade quanto a fixação de seus limites e responsabilidades. No Brasil, esta discussão está acontecendo através do Ministério da Justiça abriu pela internet um debate público sobre o Marco Civil da Internet. Há questões complexas em discussão que muitos questionam a necessidade de uma lei deste tipo.

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