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Notícias

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  • 02.09.2010

    Advogados já podem se cadastrar e acompanhar processos do TST pela internet

    Desde o dia 1º de setembro de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho oferece mais uma facilidade aos advogados: o cadastro para acesso ao processo eletrônico do TST, com certificação digital. Para isso, o presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, alterou a regulamentação anterior, que previa a validação do cadastro apenas de forma presencial. Agora, com a modificação, uma vez validado o cadastro, o advogado estará credenciado e receberá, no endereço eletrônico indicado no formulário, o “login” e a senha para acesso ao sistema.

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  • 02.09.2010

    TRT 18ªRegião unificará sistema de primeiro e segundo graus do processo eletrônico

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região vai integrar, até o fim do ano, o sistema de administração judicial de 1º grau (SAJ) e o do 2º grau denominado SAP2. A intenção é permitir aos usuários acompanhar o processo desde sua autuação até a fase recursal para o TST por meio de uma única [...]

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  • 02.09.2010

    Calculadora digital de pena será disponibilizada para varas criminais

    O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O grupo, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, se reuniu no final deste mês em Brasília. No encontro, os participantes discutiram propostas a serem implantadas pela Justiça criminal, que possam padronizar e acelerar a prestação dos serviços.

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  • 02.09.2010

    Segurança digital: as responsabilidades no vazamento eletrônico de dados

    Reportagem do Jornal Hoje em Dia sobre a Segurança Digital nas empresas e órgãos públicos. Na legislação brasileira ainda não existe punição específica para vazamento digital de dados, mas quando isso resulta na divulgação à imprensa, por exemplo, de informações secretas industriais ou empresariais, o funcionário pode, sim, ser responsabilizadolegalmente por ter divulgado dados sigilosos do local onde trabalha. “O elo mais fraco de qualquer cadeia de segurança da informação sempre vai ser o ser humano”, garante o advogado especializado em direito digital Alexandre Atheniense.

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  • 01.09.2010

    Confusão entre Apple e Ministério da Justiça impede seção de jogos na App Store brasileira

    Por causa de um conflito entre a Apple e o Ministério da Justiça, os proprietários de iPhone, iPod ou iPad no Brasil não conseguem adquirir games na App Store. Como não existe uma área de jogos na loja on-line, o jogador se vê reduzido a duas opções: limitar-se aos poucos games listados em outras categorias, como Entretenimento e Educação, ou apelar para métodos ilegais.

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  • 01.09.2010

    Consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais terminou, mas debate continuará

    A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio da página http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as participações, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.

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  • 01.09.2010

    TRE-RS lança hoje o processo eletrônico administrativo que possibilitará a tramitação exclusivamente digital

    A preparação das eleições será beneficiada com a mudança de processos do meio físico para o digital. Hoje, 1º de setembro, às 16h, será lançado o PAE – Processo Administrativo Eletrônico da Justiça Eleitoral gaúcha, em cerimônia no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (Duque de Caxias, 350). O programa prevê a alteração do atual formato de registro e tramitação de processos administrativos em meio físico para meio exclusivamente digital.

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  • 01.09.2010

    Nova identidade civil: Comitê Gestor resiste ao uso do certificado digital

    Apontado como um moderno documento de identificação, o Registro de Identidade Civil, ou RIC, corre o sério risco de se tornar, na prática, somente um projeto de unificação nacional de cadastros estaduais. Para a grande maioria dos integrantes do Comitê Gestor do RIC – que inclui 12 ministérios, dois órgãos federais e representantes dos estados – o certificado digital é desnecessário e, no máximo, deve ser adotado em caráter opcional.

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  • 31.08.2010

    Processo Eletrônico vai facilitar protocolo e tramite de ações da União no Ceará

    A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma das parceiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal do Ceará na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) naquele estado. Já foi viabilizada, por exemplo, a certificação digital de procuradores federais e advogados da União, procedimento necessário para acessar o sistema, lançado no estado no último dia 23.

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  • 31.08.2010

    Vara de Execuções Penais em Campina Grande está totalmente virtualizada

    Desde a última sexta-feira (27), juízes, servidores, advogados e partes envolvidas em processos da comarca de Campina Grande podem acompanhar a tramitação dos feitos por meio de qualquer computador conectado à Internet. Isso porque a Vara de Execuções Penais (VEP), agora, está totalmente virtualizada, com a conclusão da digitalização dos feitos, realizada sob a orientação da Secretaria da Tecnologia de Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O trabalho foi finalizado com um mês de antecedência e foram digitalizados mais de 3.800 processos.

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