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Acesso aos Autos Eletrônicos

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  • 06.07.2011

    TRT/SC permite que advogados acessem pela internet processos sob segredo de justiça

    As regras de acesso aos processos virtuais (Provi) que tramitam sob segredo de justiça ou que contêm documentos sigilosos já estão em vigor na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Agora, os advogados que atuam nesse tipo de processo não precisam mais se dirigir até a secretaria da vara do trabalho para visualizar o processo, como era feito anteriormente.

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  • 24.05.2011

    CNJ decide que advogado pode acessar processo eletrônico sem procuração

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que dificultavam o acesso de advogados a processos no meio eletrônico.

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  • 13.05.2011

    Digitalização de processos no TRT 15ªRegião permite acesso aos autos pela internet

    Advogados, empresas e trabalhadores não precisam mais ir até a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para consultar os processos em que foram interpostos recursos de revista ou agravo de instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir desta sexta-feira, dia 13, os arquivos passam a ser disponibilizados integralmente no portal do TRT na internet – www.trt15.jus.br

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  • 24.04.2011

    OAB-RJ não consegue derrubar limite de acesso a autos pela internet

    Duas resoluções, uma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e outra do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que restringem a publicidade dos autos eletrônicos, continuam em vigor. Reconhecendo que o tema merece cautela, o conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar para a OAB do Rio de Janeiro, que questionava atos dos tribunais, que limitam o acesso aos processos virtuais pela internet. O mérito ainda será analisado.

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  • 11.04.2011

    TRT 18ª Região restringe o acesso a dados processuais na internet

    A partir desta segunda-feira, 11/04, a consulta processual no site do Tribunal será realizada de acordo com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Superior de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, limitando o acesso às informações processuais, como, por exemplo, o conteúdo da petição inicial.

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  • 08.03.2011

    Google não é obrigado a retirar da internet acórdão publicado por TJRJ

    O Google não é obrigado a retirar de seu sistema de busca um acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O entendimento unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense. Para os desembargadores, a empresa não é responsável pelas informações a que dá acesso. Ou seja, o responsável pelo conteúdo apresentado no sistema de busca é quem o publicou. Segundo o desembargador Alexandre Câmara, que relatou o Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça já retirou o acórdão do site. E, agora, ele também não aparece mais no sistema de busca do Google como acontecia na época em que a ação foi ajuizada.

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  • 18.02.2011

    TJMS disponibiliza link sobre interrupções do Portal e-SAJ

    A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS disponibiliza um novo serviço que tem como função exibir aos usuários os períodos em que o portal de serviços e-SAJ esteve inoperante, bem como atender ao Provimento CSM nº 222, de 8 de Fevereiro de 2011. O link está disponível na página inicial do portal do TJMS, no Menu SERVIÇOS – Disponibilidade do Portal e-SAJ (http://www.tjms.jus.br/sistemas/interrupcoesesaj/index.php).

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  • 16.02.2011

    Varas de Manaus deixam de receber petição eletrônica e voltam a trabalhar com fax

    Juízes trabalhistas do Amazonas abandonaram o computador e voltaram a trabalhar com fax. Em duas varas de Manaus, os advogados foram proibidos, por meio de portarias, de enviar petições por meio eletrônico. Agora, só vale a versão em papel. Os magistrados argumentam que o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc), adotado em todo o país pela Justiça do Trabalho, está sendo utilizado por advogados “de forma indiscriminada e sem controle”.

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  • 27.01.2011

    Justiça Federal do Espírito Santo divulga novas regras para acesso aos processos eletrônicos

    Com base, principalmente, na Resolução Nº 121/2010 do CNJ, o Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, editou o Provimento Nº T2-PVC-2010/00089 de 17 de dezembro de 2010, que disciplina a consulta a dados de autos de processo eletrônico na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região (Rio e ES).

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  • 13.01.2011

    TRF 2ª Região regulamenta acesso aos autos eletrônicos na primeira instância

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRF-2ª Região desta quinta (13/1) o Provimento 89, baixado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que regulamenta a consulta a dados de autos de processo eletrônico na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região. Leia a íntegra do provimento 89/2010

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