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Assinatura Eletrônica

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  • 15.06.2011

    TJRJ adota assinatura eletrônica para mandados de pagamento de precatórios judiciais

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início, nesta terça-feira, dia 14, à assinatura eletrônica dos mandados de pagamento dos precatórios judiciais. O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, promoveu a assinatura pela via eletrônica de dois mandados de pagamento de precatórios judiciais.

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  • 11.05.2011

    Servidora do TJ-AM tira noivo do SPC usando assinatura digital de juiz

    Este incidente dá mostras da vulnerabilidade da segurança da informação quando se trata da sessão a terceiros de uma identidade digital. Pelo que foi noticiado até o momento, não sabemos se o acesso a assinatura digital se deu por senha ou uso de certificado digital. De uma forma ou de outra, o ilícito foi praticado em decorrência do uso não autorizado ou negligência da identidade do juiz que possibilitou gerar a assinatura. Nestes casos a regra é que a responsabilidade pela prática de tal ato sempre deveria recair sobre o portador da identidade. Entretanto, caso tenha ocorrido a confissão da servidora, a responsabilidade sobre o magistrado deixa de existir. O certo é que este incidente ainda vai se repetir inúmeras vezes na medida em que os portadores de identidades digitais mantenham o hábito de permitir que terceiros pratiquem atos de manifestação de vontade em seu nome utilizando indevidamente a identidade digital.

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  • 29.03.2011

    Seção de Direito Público do TJSP tem mais uma câmara de julgamento digital

    A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta terça-feira (29), sua primeira sessão de julgamento totalmente digital. Essa é a quarta câmara do Direito Público a disponibilizar o serviço. As 5ª, 11ª e 13ª câmaras já julgam seus processos fazendo uso dessa tecnologia.

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  • 20.12.2010

    Magistrados do TJPR assinarão digitalmente os mandados de prisão que serão expedidos por meio eletrônico

    O eMandado é um sistema de envio, por meio eletrônico, de mandados de prisão gerados e expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, contendo a imagem do documento assinado digitalmente pelo magistrado.

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  • 09.12.2010

    Senado inicia implantação de assinatura digital

    Com apenas um clique, o presidente do Senado, José Sarney, assinou nesta quinta-feira (9) 54 decretos legislativos em 5 minutos. Ele recebeu o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para dar início à primeira parte do processo de emissão do certificado de assinatura digital, que faz parte do projeto Autógrafo Certificado, uma parceria entre a Secretaria Geral da Mesa do Senado e o Prodasen.O processo dispensará a coleta de assinaturas convencionais e tornará mais ágil a divulgação das propostas legislativas.

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  • 29.11.2010

    TJSP realiza mais uma sessão de julgamento com sistema de assinatura eletrônica dos acórdãos

    A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, hoje (29/11), a sua primeira sessão de julgamento eletrônico. A 5ª câmara foi a escolhida para implantar o sistema de assinatura eletrônica dos acórdãos.

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  • 22.11.2010

    Assinatura digital agiliza procedimentos no Judiciário de Rondônia

    O assinador de expedientes foi desenvolvido com o objetivo de atender à meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitando a assinatura digital de documentos criados pelo módulo de expedientes. A 2ª Vara de Família foi adotada como Vara piloto para realização dos testes e as adaptações foram sugeridas pelos próprios usuários. Com as mudanças, as melhorias foram comprovadas e o assinador aprovado. O programa já está em pleno uso, não se assinando mais nenhum documento judicial de forma manual. Tudo é feito direto no sistema e assinado digitalmente.

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  • 21.10.2010

    TJRJ desenvolve assinador digital gratuito para assinar PDFs sem possuir Adobe Acrobat Pro

    TJRJ desenvolve assinador digital gratuito para assinar pdf´s sem possuir Adobe Acrobat.Para que o operador do direito possa atuar no processo eletrônico, o PJERJ criou o Portal de Serviços. Para acessá-lo, o interessado, seja ele parte ou procurador em sentido amplo, deverá realizar o Cadastro Presencial. Trata-se de funcionalidade que visa garantir a identificação inequívoca do usuário do serviço. O cadastro deverá ser realizado nos cartórios que atuam com o processo eletrônico, nos termos do Ato Normativo TJ 30/2009.

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  • 17.09.2010

    Assinatura eletrônica poderá valer como apoio a projeto de iniciativa popular

    Assinaturas eletrônicas poderão passar a ser contabilizadas para formar o número de apoios necessários à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. É o que determina proposição (PLS 129/2010) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

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  • 12.09.2010

    OAB/SP inicia validação da assinatura eletrônica para os advogados paulistas

    Dentro da proposta de inclusão digital do advogado, a OAB SP, com a obtenção do credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia de Informação do Governo Federal como autoridade registro, passou a validar a assinatura eletrônica para os advogados paulistas. Para adquirir o certificado digital, o advogado deve acessar o site http://www.identidadedigital.com.br/acoab/ e formalizar o pedido com atendimento dos requisitos necessários.

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