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14.03.2012
Procon-SP divulga lista das empresas mais reclamadas e suspende vendas da Americanas, Submarino e Shoptime
Nesta quinta-feira (15/3), Fundação Procon-SP, divulga lista das empresas mais reclamadas pelo consumidor em 2011 e lança um ranking on line, baseado em dados a partir de 1º de janeiro deste ano, sobre os fornecedores que geram mais atendimento ao órgão e o índice de solução dos casos. Além disso, foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (14/3), a suspensão das atividades de e-commerce por 72 horas dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime em todo o Estado de São Paulo.
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09.02.2012
MP-RJ quer obrigar Americanas.com a recolher os produtos defeituosos e sanar os problemas em 30 dias
Após três anos de negociações sem sucesso para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em face da empresa B2W, responsável pelo comércio eletrônico das Americanas.com. Ela é acusada de se recusar a efetuar o recolhimento, o conserto e a troca de produtos defeituosos no prazo legal.
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03.02.2012
Confira a íntegra da lei que regulamenta as compras coletivas no estado do RJ
o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas sediadas no Estado têm até abril para se adaptarem. Confira a íntegra da lei.
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26.01.2012
Senado terá que regular ICMS do comércio eletrônico
O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.
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16.01.2012
Consumidor consegue na justiça obrigação de empresa lhe entregar produto que adquiriu pela internet
Um consumidor, ao entrar no Juizado de Barbacena, no interior de Minas Gerais, conseguiu que um juiz obrigasse, ainda em sede de liminar, uma loja a entregar o produto que adquiriu. O o pagamento do produto ocorreu dia 9 de novembro do ano passado e a entrega estava marcada para o dia 17 do mesmo mês. Até o dia 5 de dezembro, no entanto, o produto não havia sido entregue ao consumidor e a empresa não respondia aos e-mails e solicitações do cliente.
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13.01.2012
Americanas é condenada por não entregar produto dentro do prazo estipulado
As Lojas Americanas foram condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que comprou uma máquina fotográfica pela internet e não a recebeu dentro do prazo estipulado pela empresa. A decisão é do juiz José Jorge Ribeiro da Luz, da 5ª Vara Cível de Porto Velho, que determinou ainda que a empresa restitua o valor pago pelo produto não entregue.
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10.01.2012
Procon-SP denuncia à polícia sites de comércio eletrônico que não entregaram mercadorias
O Procon-SP acionou a polícia para tenta encontrar os responsáveis por 29 sites que receberam reclamações de consumidores e não respondem às tentativas de contato. A principal queixa dos denunciantes é a não entrega de mercadorias. Diante das reclamações, o Procon tentou entrar em contato por meio do registro oficial das páginas e chegou a enviar correspondências.
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26.12.2011
Entrevista à Rádio Inconfidência: direitos do consumidor para troca de produtos comprados pela internet
Quem comprou ou recebeu presentes por meio da internet tem os mesmos direitos de quem fez as compras de maneira presencial, ou seja, diretamente na loja. Troca, devolução e o exercício da garantia são alguns desses Direitos do Consumidor, conforme explica o advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense. Ouça as orientações do especialista
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22.12.2011
Buscapé denuncia Google no Ministério da Justiça por concorrência desleal
A empresa E-Commerce Media, que possui os sites comparadores de preço Buscapé e Bondfaro, apresentou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, denúncia que o site do Google passou a favorecer artificialmente seu próprio comparador de preço (chamado Google Shopping) no resultado de suas buscas orgânicas. A denunciante alega que apenas o Google Shopping tem o direito de divulgar imagens de produtos, apontar avaliações, comentários, número de lojas anunciantes e até mesmo preços no resultado de pesquisa do Google Busca.
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20.12.2011
Fazer compras via celular exige cuidados com a segurança
O Brasil possui hoje mais celulares do que habitantes. Os smartphones cairam nas graças do brasileiro e isso permite que cada vez mais os consumidores realizem compras online por meio de celulares e tablets. A estimativa é que nos próximos três anos haja no Brasil de 20 a 30 milhões de usuários de smartphones. Estes números mostram uma tendência irreversível de um mercado que ainda tem grande potencial de crescimento. Porém, além das das facilidades, através da tecnologia chegam ameaças virtuais que requerem atenção dobrada do consumidor que utiliza seu smartphone para comprar ou pagar contas. Vejam algumas orientações.
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SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.