Direito Autoral e Propriedade Intelectual

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01.09.2010

Consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais terminou, mas debate continuará

A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio da página http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as participações, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.

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06.08.2010

Ecad discorda das alterações propostas pelo Ministério da Cultura na lei dos direitos autorais

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não concorda com as alterações propostas pelo Ministério da Cultura, na Lei de Direitos Autorais. No texto da nova lei o governo passará a ter maior controle sobre arrecadação e acesso às obras. Segundo a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, a maneira como as mudanças foram apresentadas tira a autonomia dos artistas sobre suas criações e dá um entendimento errado no que se refere aos direitos autorais.

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05.08.2010

Responsável pela cobrança de direitos autorais de músicas, Ecad explica porque não quer mudanças

Responsável pela cobrança de execuções musicais no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) está sendo atacado por todos os lados. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu um processo contra a associação, acusando-a de formação de cartel e de impor, ilegalmente, preços de músicas que tocam em programas de televisão, rádio, ou mesmo em shows ou festas.

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27.07.2010

Ministério da Cultura prorroga até 31/08 a consulta pública da Lei de Direito Autoral

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. A prorrogação da data foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 julho (Seção 1, página 6). O prazo inicial, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

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18.06.2010

Governo inicia consulta para projeto sobre direito autoral

O governo vai enviar à Câmara projeto com alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Para isso, colocou em consulta pública na internet um anteprojeto sobre o tema. A população tem até 28 de julho para oferecer sugestões ao texto no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).

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19.12.2009

Um novo modelo de negócio para remunerar autores de livros digitais ?

Paulo Coelho é o primeiro autor brasileiro a ter toda a sua obra disponível em português no Kindle (Machado de Assis, por exemplo, tem apenas Dom Casmurro e Memórias Póstumas de Brás Cubas. São os únicos escritores brasileiros no Kindle). Mais da mPaulo Coelho é o primeiro autor brasileiro a ter toda a sua obra [...]

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SOBRE

O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.