Direito Autoral e Propriedade Intelectual
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01.09.2010
A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio da página http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as participações, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.
06.08.2010
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não concorda com as alterações propostas pelo Ministério da Cultura, na Lei de Direitos Autorais. No texto da nova lei o governo passará a ter maior controle sobre arrecadação e acesso às obras. Segundo a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, a maneira como as mudanças foram apresentadas tira a autonomia dos artistas sobre suas criações e dá um entendimento errado no que se refere aos direitos autorais.
05.08.2010
Responsável pela cobrança de execuções musicais no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) está sendo atacado por todos os lados. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu um processo contra a associação, acusando-a de formação de cartel e de impor, ilegalmente, preços de músicas que tocam em programas de televisão, rádio, ou mesmo em shows ou festas.
27.07.2010
A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. A prorrogação da data foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 julho (Seção 1, página 6). O prazo inicial, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.
18.06.2010
O governo vai enviar à Câmara projeto com alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Para isso, colocou em consulta pública na internet um anteprojeto sobre o tema. A população tem até 28 de julho para oferecer sugestões ao texto no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).
19.12.2009
Paulo Coelho é o primeiro autor brasileiro a ter toda a sua obra disponível em português no Kindle (Machado de Assis, por exemplo, tem apenas Dom Casmurro e Memórias Póstumas de Brás Cubas. São os únicos escritores brasileiros no Kindle). Mais da mPaulo Coelho é o primeiro autor brasileiro a ter toda a sua obra [...]