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Direito Autoral

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  • 28.06.2013

    Proteção dos Direitos Autorais nas Escolas. Como solucionar este problema ?

    Com advento da internet, aumentam, a cada dia, as facilidades para obtenção de informação e conteúdos por meio da rede. Este cenário também alcança todos os conteúdos digitais relativos à sua distribuição na sala de aula. A difusão cada vez maior das obras intelectuais pelos meios de comunicação gerou a necessidade de legislar sobre o [...]

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  • 11.08.2011

    Justiça do RS condena Google por violação de direito autoral

    A juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, condenou o Google Brasil por violação de direito autoral. O Google lançou uma nova ferramenta de busca que se apropria, para a magistrada, da criação dos autores da ação, que enviaram a ideia por correio, oito meses antes. Leia a íntegra da sentença.

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  • 16.05.2011

    TJSP absolve vendedor de CD’s e DVD’s piratas

    A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso interposto por Tiago Santos Mendes, condenado por violação de direito autoral à pena de dois anos de reclusão em regime aberto. Para o relator do processo, desembargador Newton Neves, não ficou caracterizado o crime pela ausência do elemento normativo, já que apreenderam os produtos falsificados, mas não se demonstrou o direito autoral de quem foi violado.

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  • 12.05.2011

    Clube de futebol é condenado a indenizar por violação de direitos autorais na produção de DVD

    O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a empresa Nova Forma Indústria e Distribuição e a Multisom foram condenadas, solidariamente, a indenizar a produtora responsável pela criação do DVD A Batalha dos Aflitos devido à violação dos direitos autorais e à pirataria da obra. A sentença foi dada pelo Juiz da 15ª Vara Cível, Giovanni Conti, que fixou em R$ 150 mil a reparação por dano moral, e determinou também o pagamento de dano material, cuja valor será apurado em liquidação de sentença. Cabe recurso da decisão.

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  • 04.05.2011

    Empresa que utilizava músicas para toques de celulares sem divulgar a autoria deverá pagar indenização

    Recentemente, a 6a Turma do TRT-MG analisou um caso bem diferente, seja pelo tipo de empresa envolvida na reclamação, seja pela peculiaridade da prestação de serviço. De um lado, a reclamada, uma empresa provedora de soluções móveis, que explora conteúdo para telefonia celular, como música, imagens e jogos. De outro, o empregado, compondo e cantando músicas, escrevendo partituras, criando ring tones e, por fim, os nametones, que nada mais são do que músicas, com nomes de cidadãos comuns, a serem usadas como toques diferenciados em aparelhos celulares.

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  • 20.04.2011

    Ministério da Cultura divulga cronograma da última fase de revisão da Lei do Direito Autoral

    Entre os dias 25 de abril e 30 de maio, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade. O período de sugestões – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme anunciado no dia 22 de março, o Ministério da Cultura divulga o cronograma com as próximas ações para que a sociedade possa acompanhar seu andamento.

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  • 15.04.2011

    Ecad não pode cobrar direito autoral quando próprio autor executa sua obra

    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Imbituba, que condenou o município local a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad as contribuições devidas pela execução de obras musicais na 4ª, 5ª e 6ª Festa do Camarão e no carnaval de 1998, apenas sobre o valor devido aos intérpretes, excluídas as músicas por eles próprios compostas, as que forem de domínio público e as estrangeiras.

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  • 07.04.2011

    Streaming vai se tornar maneira mais popular e legalizada de ouvir música

    Esqueça o CD, o MP3 player, o iPod e companhia limitada. Em 2016, ouvir música diretamente na internet, dispensando o download das faixas, será a maneira mais popular de consumir canções sob demanda. E o melhor: tudo legalmente. A aposta é de um novo estudo da ABI Research, instituto de pesquisa em mercado global de tecnologia, baseado em Nova York. Os sites que permitem ouvir música por streaming chamam atenção com a expansão da banda larga e acenam para aplicativos que levam suas playlists direto para o celular. “O streaming é um caminho sem volta. É uma forma legal de fazer distribuição de serviços de mídia”, opina Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito tecnológico.

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  • 22.03.2011

    Leia a íntegra do texto da da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil

    O Ministério da Cultura torna público no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.

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  • 03.03.2011

    Saiba como a legislação brasileira precisa ser alterada para a proteção dos direitos autorais no ambiente digital

    Literatura Digital: Os novos aparelhos digitais que tem chegado ao mercado vão concorrer com o tradicional livro de papel?Esse avanço tecnológico pode colocar em risco o Direito Autoral? Saiba como a legislação brasileira precisa ser alterada para a proteção dos direitos autorais no ambiente digital. O vídeo abaixo é do programa Justiça em Questão produzido pelo TJMG e veiculado na TV Justiça.

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