09.11.2011

Sem comprovação de uso indevido de imagem em site, TJSC nega indenização a modelo

A 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de São José e manteve a negativa de pagamento, por DN Model e Eventos – franqueada da agência Ford Models em Santa Catarina -, de indenização por danos morais a José Luis Passos Riolfi. Ele ajuizou ação depois de ser fotografado e aguardar contato para a assinatura de contrato. Antes que isso ocorresse, sua imagem foi usada na publicidade de uma página eletrônica.

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31.01.2011

Uso indevido de imagem em campanha publicitária gera indenização a servidora

O BRB – Banco de Brasília e a BSB – Administradora e Corretora de Seguros Ltda foram condenados a pagar, solidariamente, indenização no valor de 20 mil reais a uma servidora do Distrito Federal que teve sua imagem divulgada indevidamente em campanha publicitária por período superior ao tempo previsto em contrato. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.

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11.04.2010

STJ decidirá se Justiça brasileira pode julgar ação contra uso indevido de imagem em site estrangeiro

Ao navegar na internet, um cidadão brasileiro descobre fotos suas em um site estrangeiro. Ele pode ingressar na Justiça brasileira com ação de reparação civil por danos materiais e morais em razão do uso indevido de imagem? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo essa questão.

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03.12.2009

Justiça condena site a retirar comentários anônimos sobre empresa de hospedagem online

Por permitir o anonimato na publicação de comentários, o site iVox foi condenado a retirar do ar citações consideradas ofensivas contra uma empresa de hospedagem. A página promove na internet fóruns abertos sobre a qualidade de produtos e serviços. A decisão que concedeu tutela antecipada à empresa foi da 16ª Vara Cível de São Paulo. [...]

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26.11.2009

Dono de blog é condenado a pagar R$ 16 mil por comentário de internauta

Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, de 33 anos, morador de Fortaleza (CE), foi condenado pela Justiça cearense no mês de julho a pagar uma indenização de R$ 16 mil.

Emílio perdeu o prazo para recorrer e, no último fim de semana, recebeu uma notificação de penhora de bens para o pagamento do valor.

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24.11.2009

Padre consegue indenização do Google Brasil

Ao criar uma página no site de relacionamento um padre uberabense não imaginava ter tantos aborrecimentos. Somente ao buscar a Justiça obteve êxito, conseguindo uma indenização de R$ 15 mil da Google Brasil – provedor do Orkut.

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06.10.2009

Blogueiros relatam dificuldades enfrentadas por ações na Justiça no Brasil

A pressão dos sócios do bar São Bento sobre os responsáveis pelo Resenha em 6, blog que publicou crítica desfavorável ao estabelecimento, é o mais novo capítulo de um crescente fenômeno que deve deixar os blogueiros preocupados: o encontro entre blogs e tribunais. O caso do Resenha em 6, que tirou o post original do [...]

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04.09.2009

Agência pede desculpas por campanha sobre ataques de 11 de setembro e retira video do youtube

Presidente da agência brasileira publica carta com desculpas por comercial que provocou polêmica nos EUA depois de circular na internet. O presidente da agência DM9DDB, Sérgio Valente, publicou hoje uma carta no site da empresa em que pede desculpas pela campanha que criou polêmica nos EUA e na internet. O filme publicitário em questão, criado [...]

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03.09.2009

TJ nega retirada de acusações de blog

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da juíza Maria Lúcia Cabral Caruso, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora e negou liminar de uma construtora, que pedia a exclusão de informações negativas a seu respeito veiculadas no blog pessoal de um empresário do ramo de comunicações [...]

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12.08.2009

Google é condenada a indenizar usuário do Orkut por não permitir identificação do infrator

Conforme decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na comunidade uma página atribuindo-lhe um perfil homossexual e outras informações falsas. O estudante L.F.T. solicitou a [...]

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