Direito Eleitoral
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27.08.2010
TRE-MG determina exclusão de vídeo do YouTube com caráter ofensivo a candidato
Em sessão nesta quinta-feira, o plenário do TRE-MG confirmou decisão do juiz auxiliar Octavio Augusto De Nigris Boccalini que determinou a retirada de um vídeo do site Youtube veiculado no endereço eletrônico “minasempauta.com.br”, considerado de caráter ofensivo ao candidato ao governo do Estado Hélio Costa.
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26.08.2010
TSE manda tirar do ar site contra Dilma criado com CPF do tesoureiro de Marina
A pedido do tesoureiro de campanha da candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, o ministro Joelson Dias (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a imediata suspensão de um site na internet, hospedado no provedor Host Location Ltda., que estaria sendo utilizado para fazer propaganda contra a candidata da coligação “Para o Brasil seguir mudando”, Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT.
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25.08.2010
TRE paulista derruba multa aplicada a Quércia por propaganda antecipada na internet
Na sessão plenária de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo retirou a multa no valor de R$ 5 mil aplicada ao candidato a senador pela Coligação Unidos por São Paulo (PMDB/PSC/PPS/DEM/PHS/PMN/PSDB), Orestes Quércia, por propaganda eleitoral antecipada na internet através de blog pessoal.
A corte entendeu, por maioria de votos, que [...] -
24.08.2010
Senado lança página na internet dedicada às eleições 2010
Já está no ar o site especial do Senado dedicado às eleições 2010. A página, que pode ser acessada pelo endereço www.senado.gov.br/eleicoes2010 reúne textos, fotos, vídeos e áudios com notícias, memória dos pleitos anteriores e informações sobre as regras do processo eleitoral. O foco da página é a eleição para o Senado, que tem, neste ano, dois terços de suas vagas em disputa.
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19.08.2010
Juristas discutem proposta de legislação eleitoral para internet
Uma comissão de juristas que discute a reforma do Código Eleitoral – presidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) – deve apresentar ao Congresso sugestões para que a internet, quando veicular conteúdo de campanha ou sobre candidatos, passe a ser abarcada completamente por uma legislação de cunho eleitoral. Toffoli nega que as eventuais propostas tenham viés de restrição e argumenta que “a natureza jurídica da internet ainda não está bem clara na lei”.
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17.08.2010
Interação entre candidato e eleitor é o diferencial da internet na campanha eleitoral
Diferentemente de outras formas já consagradas de pedir voto, como programas do horário gratuito de rádio e TV, a internet tem sua força na interatividade. Essa característica pode ser observada em fóruns de discussão, blogs, fotologs e no processo de construção de redes sociais como Twitter, Orkut e Facebook. A eleição deste ano ganha mais interatividade por ampliar a participação do eleitorado no debate político.
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16.08.2010
Internet ganha mais importância na campanha política e aumenta abrangência de debate nas eleições
Nas eleições deste ano, os mais de 21 mil candidatos terão a chance de usar vários recursos da internet para ampliar o alcance das suas campanhas. Vistos com desconfiança por uns e como uma aposta vencedora por outros, blogs, e-mails, sites e redes sociais poderão aumentar a participação do eleitorado no debate político. A reforma da legislação eleitoral, aprovada no ano passado (Lei 12.034/09), ampliou as possibilidades de uso da internet nas campanhas.
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13.08.2010
TRE manda tirar da internet vídeo contra o governador da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba mandou nesta sexta-feira (13) retirar da internet um vídeo contrário ao governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), que disputa a reeleição.
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11.08.2010
TSE multa secretário do PT do Paraná por propaganda antecipada em blog
O ministro Joelson Dias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil ao secretário de Relações Institucionais do PT no Paraná, José Carlos Becker de Oliveira e Silva, por propaganda eleitoral realizada antes do prazo previsto na Lei 9.504/97. Ex-prefeito do município de Cruzeiro do Oeste (PR), Zeca Dirceu, como é conhecido, teria publicado texto em seu blog na internet caracterizado como propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência da República.
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06.08.2010
Prestação de contas parcial dos candidatos já pode ser consultada no site do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de disponibilizar em seu portal na internet, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), um link para consulta da primeira prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerão nas eleições gerais de 2010, dos comitês financeiros e dos partidos políticos com representantes na disputa. As informações podem ser acessadas na seção “Eleições 2010″ da página inicial do site do Tribunal ou diretamente neste link.
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SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.
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