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Direito Eleitoral

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  • 14.08.2011

    Popularização dos aparelhos móveis com acesso à internet vai reforçar propaganda política

    A internet, palco de discussões, debates e embates nas últimas eleições, entrará no pleito do ano que vem com um reforço no contingente de eleitores, graças à popularização dos smartphones, com projeção de crescimento de 67,1% no mercado nacional este ano, comparado à elevação de 7,1% no mercado de desktops. O boom é atribuído à queda dos preços dos aparelhos e, principalmente, aos planos de dados mais baratos oferecidos pelas operadoras de telefonia, de acordo com a consultoria International Data Corporation (IDC). Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para coibir os abusos – recorrentes na última disputa eleitoral – e lançou a minuta sobre as regras para propaganda política, que será debatida publicamente no fim deste mês.

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  • 21.06.2011

    Google Brasil pede no TSE anulação de multa de R$ 650 mil

    A Google Brasil Internet apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando que a Corte proíba a inscrição da empresa na dívida ativa da União, em razão do não pagamento de suposta multa eleitoral no valor de R$ 650 mil. A Google afirma na ação ser urgente a concessão da liminar, já que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) teria expedido ofício ao procurador-chefe da Fazenda Nacional em Alagoas pedindo providências para a inscrição da empresa e do débito na dívida ativa.

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  • 09.05.2011

    STF mantém decisão que retirou do ar vídeo anônimo do YouTube

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto negou seguimento à Reclamação (RCL) 11026, ajuizada na Corte pela Google Brasil Internet Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a retirada do ar de um vídeo do YouTube. Para a corte paulista, o vídeo faria contrapropaganda eleitoral “em condições vedadas pela legislação”.

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  • 22.02.2011

    TSE será a autoridade certificadora da Justiça Eleitoral

    Com o intuito de conferir ainda mais segurança, transparência e credibilidade às transações eletrônicas realizadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à implementação da Autoridade Certificadora deste ramo do Judiciário (AC-JE). De acordo com o projeto, a ideia é que o Tribunal seja o órgão central da emissão de certificados digitais para juízes eleitorais, servidores e advogados que atuam na Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e ainda para todos os programas e sistemas desenvolvidos para as eleições.

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  • 26.01.2011

    Lei que prevê voto impresso para as eleições de 2014 é contestada pela Procuradoria Geral da República

    Por entender que a impressão do voto fere o direito do eleitor à votação secreta, prevista no artigo 14 da Constituição Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 5° da Lei nº 12.034/2009. A petição foi protocolada juntamente com representação formulada pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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  • 16.11.2010

    TSE julga improcedente representação contra site do jornalista Paulo Henrique Amorim

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento de que a proibição de veiculação de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sítios mantidos por pessoas jurídicas não alcança as páginas mantidas por empresas jornalísticas. Assim, o Tribunal julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o jornalista Paulo Henrique Amorim pela veiculação de alegada propaganda eleitoral irregular em favor da candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff.

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  • 29.10.2010

    TSE concede primeiro direito de resposta no Twitter

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na sessão plenária desta noite (29) o primeiro direito de resposta que deverá ser postado em página de usuário do Twitter, na internet. Os ministros entenderam que Rui Goethe da Costa Falcão, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, candidata à presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, ofendeu José Serra, candidato a presidente pela coligação O Brasil Pode Mais, em duas mensagens que elaborou e postou em sua página no Twitter.

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  • 29.10.2010

    Boca de urna na internet é vedada pela legislação eleitoral

    As eleições 2010 mostraram a imaturidade do brasileiro no uso da internet. A rede mundial de computadores foi utilizada muito mais de forma negativa do que na apresentação de propostas e apoio aos candidatos. Durante a campanha eleitoral, a internet foi dedicada a disputa ideológica, troca de acusações e disseminação de boatos dos candidatos a Presidência. O pleito para segundo turno está próximo e uma modalidade de boca-de-urna com certeza se fará presente até o domingo: a boca de urna digital. Na visão do advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, a boca de urna eletrônica é vedada, mas o controle deve ser principalmente exercido pelo cidadão denunciando o fato ao TRE.

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  • 23.10.2010

    PDT denuncia fraude em AL e diz que mais de mil mesários votaram por eleitores no 1° turno

    O PDT ingressou com uma ação no TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) pedindo investigação e medidas preventivas contra supostas fraudes ocorridas durante o 1° turno das eleições no Estado, no dia três de outubro. O partido denuncia que mesários teriam votado no lugar de eleitores em quase 20% das urnas eletrônicas, mas não faz acusação nominal contra qualquer candidato ou partido.

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  • 02.10.2010

    Identificação do eleitor pela impressão digital é a grande novidade da urna eletrônica nessas eleições

    Um milhão e 100 mil eleitores de pequenas cidades do interior do País serão as cobaias do mais recente avanço do voto eletrônico brasileiro, vanguarda desta tecnologia em todo o mundo. Os eleitores destas cidades serão identificados pela impressão digital. O objetivo da inovação é tornar ainda mais rápido o processo de votação para os eleitores, também tornando impossível a um eleitor votar no lugar do outro.

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