06.10.2009

Governo prepara estatuto para regulamentar a internet

Por entender que falta uma regulação para a internet no Brasil, o governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a web. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. A [...]

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17.07.2009

Você conhece os Princípios da Internet no Brasil ?

O Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br aprovou a resolução n. que institui os Princípios para a Internet no Brasil.
Ao meu ver, tratam-se apenas de enunciados de teor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico na internet, devendo servir de subsídio aos princípios que norteiam a regulamentação da legislação brasileira. Entretanto, [...]

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17.06.2009

TCU volta a criticar falta de gestão de TI no Governo

O Tribunal de Contas da União voltou a criticar a falta de gestão em Tecnologia da Informação do Governo Federal. Para o TCU, boa parte das irregularidades encontradas nas contas do Governo está ligada ao fato de a área de Tecnologia da Informação,considerada crítica, continuar sendo um ‘gargalo’ no dia-a-dia do Poder Executivo.
O TCU relembra [...]

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05.05.2009

STF e CNJ firmam parceria com o Google

O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da [...]

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20.02.2009

CNJ cria comitê para o ajuste do sistema Projudi

Em busca do aperfeiçoamento do Processo Judicial Digital (Projudi), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um comitê para definir as prioridades no ajuste do sistema. Por meio do Projudi pode se acompanhar a tramitação de processos pela internet.”
O cômite do Sistema CNJ-Projudi será coordenado pelo CNJ e formado por 15 juízes e técnicos de informática [...]

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10.11.2008

Paquistão estabelece pena de morte para ciberterrorismo

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19.09.2008

Supremo lançou novo portal de Internet nesta quinta-feira (18)

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11.09.2008

Sistemas informáticos auxiliam a justiça na apreensão de bens de devedores

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20.08.2008

Tribunais e CNJ fazem encontro visando a modernização do Judiciário

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17.08.2008

Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região implanta tabelas processuais unificadas

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