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LAN House

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  • 19.04.2011

    Câmara aprova regulamentação das lan houses

    O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

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  • 26.01.2011

    Projeto de lei torna obrigatória a manutenção de registro dos usuários de lan houses

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 7270/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que torna obrigatória a manutenção de registro dos usuários de lan houses e estabelecimentos similares que proveem acesso à internet. Segundo a proposta, o cadastro deverá ser mantido por dois anos e terá os seguintes dados: endereço e telefone do usuário, número de identidade, equipamento usado e horários de início e do término da utilização do computador.

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  • 04.01.2011

    Ação do Ministério Público cobra fechamento e fiscalização de lan houses irregulares em Goiânia

    O Ministério Público de Goiás protocolou no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, ação civil pública que tem como objetivo impedir o funcionamento de lan houses irregulares na região metropolitana de Goiânia. Assinada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, Everaldo Sebastião de Sousa, e pelo promotor Publius Lentulus Alves da Rocha, a demanda foi proposta contra quatro lan houses específicas e contra os municípios que integram a região metropolitana da capital: além de Goiânia, Trindade, Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Goianápolis, Hidrolândia, Aragoiânia e Abadia de Goiás.

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  • 28.09.2010

    Portaria determina que Lan houses devem ter bloqueio para conteúdo impróprio a adolescentes

    As “lan houses”, que são estabelecimentos comerciais que disponibilizam, mediante o pagamento por hora, a utilização dos serviços de computador e conexão à internet, devem manter instalados em todos os equipamentos programas que permitam o bloqueio de acesso a sites cujo conteúdo é impróprio a crianças e adolescentes. A determinação está prevista na portaria 001/2009, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ariquemes.

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  • 20.05.2010

    Audiência Pública debaterá amanhã no Rio formalização das Lan Houses

    A FGV Direito Rio promoverá amanhã, dia 21 de maio, em parceria com a Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater a inclusão digital e o papel das Lan Houses no acesso à internet no Brasil.

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  • 14.04.2010

    Câmara Municipal de BH aprova projeto de lei que pretende inibir crimes na internet

    A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, nesta semana, em segundo turno, o Projeto de Lei nº. 300/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS). A proposta estabelece a criação de Centros de Acesso Digital (CAD) e determina que lan houses, cyber-cafés e cyber-offices da cidade criem e mantenham o cadastro atualizado dos usuários que fazem uso de ambiente virtual. Ainda de acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos devem registrar o horário que cada pessoa acessou a máquina, e os dados deverão ser armazenados por, no mínimo, 60 dias.

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  • 25.03.2010

    Sebrae lança projeto dedicado a lanhouses

    Sebrae e CDI anunciam ação de alcance nacional para o aumento do potencial empreendedor e social de lan houses

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  • 05.02.2010

    Lan houses podem ganhar regulamentação nacional

    A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou comissão especial para analisar projetos (PL 4361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas lan houses.

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  • 16.10.2009

    Lan house podem ser obrigadas a manter cadastro de usuários

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que obrigará os proprietários de lan houses a manterem um banco de dados com o nome e o número do documento de identidade do usuário, além da identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

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  • 18.06.2009

    Projeto de lei do PR acaba com anonimato em lan houses

    A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do texto (clique aqui para ler), encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da Polícia em crimes cometidos pela internet. [...]

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