Começou, em Chicago, conferência internacional promovida pela American Bar Association para discutir uso da informática na advocacia. Cobertura para o site Consultor Jurídico é do advogado Alexandre Atheniense.
Teve início nesta quinta-feira (25/3), a conferência ABA Techshow 2010, organizada pela American Bar Association, maior entidade de classe da área jurídica no mundo. O objetivo desse encontro é discutir o uso da tecnologia aplicada à prática profissional da área jurídica.
O evento está na sua 24ª edição e este ano conta com a participação de 1.200 pessoas de diferentes países. O tema central do encontro é O uso das tecnologias para aprimorar sua prática na advocacia.
Nos três dias de evento acontecerão 58 palestras com a participação de 59 palestrantes e mais de 50 expositores. A tônica do primeiro dia de debates foram as redes sociais e seu uso corporativo.
Mais do que redes para se interagir socialmente e fazer amigos, as redes sociais hoje devem ser usadas para o networking, para divulgar a área de atuação e atrair clientes. Entre as palestras do programa estavam Como criar a sua presença online e Como gerenciar sua marca na internet.
A primeira palestra do dia foi ministrada pelas autoras do livro recém lançado Social Media for Lawyers Nicole Black e Carolyn Elefant. As autoras falaram sobre como criar um perfil e como os escritórios de advocacia podem interagir nas principais redes sociais existentes.
As Redes Sociais são sites de relacionamento que estão sendo utilizadas nos Estados Unidos para expandir o networking profissional, ao contrário do que acontece no Brasil, onde em regra a idéia de rede social está associado ao perfil mais jovem que utiliza o Orkut para interagir online.
É necessário que cada profissional que pense em marcar presença online nas redes sociais crie metas e execute esta idéia com uma determinada estratégia, pois caso contrário haverá um desperdício de tempo.
Um dado oferece uma idéia da popularidade atual das Redes Sociais: no primeiro semestre de 2010, foi o conteúdo que atraiu maior tráfico de acessos na internet, ultrapassando a pornografia que vinha sendo a líder de audiência durante vários anos.
Nos Estados Unidos, as Redes Sociais de maior destaque são Facebook, Linkedin e Twitter.
São sites onde acontece muita troca de informações e interatividade. Em regra, o Linkedin está sendo utilizado para os advogados divulgarem as suas áreas de atuação profissional, o Facebook para comunicar quais são as suas atividades pessoais e profissionais desempenhadas no momento, enquanto que o Twitter tem o objetivo de divulgar assuntos relacionados a pensamentos, idéias e conteúdos interessantes que podem ser úteis a terceiros.
O Blog também pode ser considerado uma forma de mídia social online, pois vem se tornando uma ferramenta de networking, embora nem sempre com a mesma intensidade de trocas de informação que as Redes Sociais.
Outros tipos de sites de Redes Sociais que estão em expansão nos Estados Unidos são serviços onde os advogados recebem referências de seus clientes sobre o perfil do seu desempenho profissional. É o caso do Avvo, RocketLawyer, Yelp e Justia.
Não existe ainda nas seccionais das Bar Associations dos estados americanos uma legislação sobre a ética em relação a publicação deste tipo de conteúdo, em decorrência da dificuldade de monitorar o conteúdo que está sendo publicado online.
É inegável que estamos vivendo em um novo cenário onde a referência publicada online tem um valor inestimável para formar o convencimento do público sobre o perfil de um profissional.
No Twitter, as palestrantes alertaram para a facilidade desta ferramenta para atrair mídia. Advertiram também que os usuários devem estar atentos para não tratar no microblog de assuntos apenas locais quando têm clientes em várias regiões do país.
Sobre o Facebook, foi destacada sua função mais social do que profissional em relação a outras redes sociais como o Linkedin.
No Linkedin, foi destacada a função de criação de grupos sobre um tema específico como forma de disseminar a informação, sejam elas áreas de atuação profissional, divulgação de eventos, etc.
Outro destaque do Linkedin é o apps para smartphones que têm uma interface mais fácil que a web. Além disso, foi abordada a forma de distribuir conteúdo de modo transparente para vários lugares e como monitorar e gerenciar sua reputação online. “Seus clientes já existentes serão mais informados, e os seus potenciais clientes serão mais impressionados.
Segundo a palestrante Nicole Black, “se os seus clientes já estao falando sobre você online, não seria interessante saber o que os seus clientes estão falando sobre voce?”.
No Brasil as redes sociais gozam de enorme interesse, embora a maioria dos conteúdos publicados até agora, não tenha despertado o interesse para utilização como uma fantástica ferramenta de networking profissional.
Esperamos que não exista uma regulamentação ética sobre este tema. O único instrumento legal que trata deste assunto é o Provimento 94 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta as atividades profissionais online. Esperamos que a OAB não censure os advogados que se sentirem estimulados para criar sua presença online, de modo a limitar ou proibir a expansão de seu perfil profisional nas mídias sociais.
Fonte: Conjur
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conheceu os termos da Lei Complementar 131/09, que entrará em vigor no dia 27 de maio para determinar que sejam colocadas na Internet, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e contas dos Estados, municípios e da União. O sistema foi apresentado a Ophir pelo ex-senador João Capiberibe, autor do projeto que tornou-se lei, e pela deputada Janete Maria Góes Capiberibe (PSB-AP). Na reunião, Ophir atendeu ao pleito do ex-senador, de apoio da entidade para que a lei tenha aplicação na prática.
João Capiberibe afirmou que a nova lei viabilizará, por exemplo, que o contribuinte saiba, em tempo real, qual o tempero que está sendo comprado para a comida do governador. “Quando se coloca as notas de empenho na Internet, o cidadão tem acesso a todas as informações e pode se mobilizar para brecar uma compra que considere ilegal ou abusiva”, disse o ex-senador. O presidente da OAB defendeu transparência nas contas públicas e colocou a OAB como aliada para fazer a lei ganhar eficácia. Ophir também se comprometeu a oficiar o Conselho Nacional de Justiça, para que a lei também seja aplicada no âmbito do Judiciário.
Fonte: OAB Conselho Federal
A entrevista abaixo foi concedida ao programa de TV da OAB Nacional veiculada na TV Justiça.
Abordei sobre o atual estágio da certificação digital da OAB, a AC-OAB, após um ano de sua implantação, suas características; o investimento da OAB em tecnologia da informação; os projetos de capacitação da OAB com os advogados brasileiros; o papel da Ordem no Registro de Identidade Civil (RIC) e a necessidade de uma legislação específica sobre a privacidade das informações no acesso e manuseio aos dados do cidadão.
Confira nos vídeos abaixo a entrevista completa.
Parte 1
Parte 2
]]>A afirmação é do presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal da entidade (PI) Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Diante disso, se for mantido no texto esse dispositivo, ele informa que vai propor ao plenário do Conselho Federal da OAB o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando essa proibição. “A liberdade de opinião foi construída a duras penas em nosso país. Nada justifica o seu cerceamento, a introdução da censura prévia”, afirmou.
O projeto de lei da reforma eleitoral prevê a inclusão do art. 57-D à lei 9.504-97, proibindo a divulgação de opinião favorável ou desfavorável a candidatos, cerceando o direito de crítica negativa ou positiva. Para Marcus Vinicius, que é também coordenador da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e autor de livro na área eleitoral, tal proibição é “incompatível com o estado Democrático de Direito em que vivemos”. Para ele, “a regra deve ser a liberdade, sendo eventuais excessos punidos por abuso de poder, ou seja, existindo uma campanha de perseguição ou proselitismo eleitoral, tais condutas podem ser coibidas e punidas em cada caso concreto, pois não é admissível essa censura prévia à liberdade de crítica.”
Para o representante da OAB, basta que haja a regra que veda às empresas dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, não sendo necessário que se proíba o direito de crítica. “Essa medida sufoca a liberdade crítica das atividades de comunicação realizadas por meio da internet, afrontando a um só tempo o disposto no art. 5º, I (liberdade de manifestação do pensamento) e II (liberdade dos meios de comunicação), e no art. 221 da Constituição de 1988″, argumenta.
Marcus Vinicius argumenta que tal inconstitucionalidade já se anuncia no voto que o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, proferiu ao julgar inconstitucional a lei de imprensa, em abril desse ano. No voto, o ministro afirma que “silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de idéias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”.
Fonte: Conselho Federal da OAB
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Dr. José Caldas Gois e Dr. Marcelo Tavares
O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), José Caldas Gois, entregou ao presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares, uma proposição para a elaboração de um projeto de lei estadual regulando os procedimentos em matéria processual no âmbito do Poder Judiciário. A proposição foi entregue também ao Tribunal de Justiça do Estado.
“A implantação de Código de Procedimentos para a prática de atos processuais resultará em grandes benefícios para a Justiça, para os jurisdicionados e para os advogados maranhenses. Nossa expectativa é de que seja acolhida a proposição e determinadas as providências para a elaboração do anteprojeto de lei complementar regulamentando a matéria”, ressaltou o presidente da OAB, José Caldas Gois.
De acordo com a OAB, os advogados enfrentam inúmeros problemas devido a ausência de regras claras regulando os procedimentos em matéria processual. Em função disso – afirma a entidade – se faz necessária a adoção de procedimento uniforme na prática de atos processuais tais como a autuação de petições, expedição e cumprimento de mandados, realização de audiências, carga de processos, expedição de certidões.
“Além disso, existem outros temas que já estão a exigir regulamentação adequada, como, por exemplo, a distribuição de processos e a realização do protocolo de petições por meio eletrônico”, salienta Caldas Gois.
A sugestão da OAB é para que sejam implantados no Maranhão procedimentos já existentes em outras unidades da federação, com grandes benefícios para os jurisdicionados e também para os advogados, como o sistema de protocolo integrado, que permite que petições ou recursos sejam protocolados em qualquer foro ou Tribunal do Estado, evitando que os advogados tenham que fazer uma verdadeira maratona percorrendo fóruns, tribunais e juizados para realizar o protocolo de suas petições.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 24, XI, compete aos Estados, à União e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
Fonte: OAB/MA
]]>Em seguida, Atheninese participou de discussões com técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo observou, pela primeira vez a Tecnologia da Informação da OAB Nacional foi convidada a participar do Comitê Gestor do Desenvolvimento do Projud – sistema desenvolvido pelo CNJ e implantado em 19 Estados, nos juizados especiais cíveis. Nesse sistema, a tramitação dos autos é realizada no formato digital e, atualmente, são mais de 500 mil processos no formato digital. “Estamos estudando, com essa rede do Projud, a possibilidade de fazer a implantação da certificação digital da AC-OAB e o compartilhamento do Cadastro Nacional dos Advogados”, informou
]]>O serviço foi lançado oficialmente pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte no Salão Nobre do Tribunal. É uma quebra de paradigma. Estamos motivados a entrar nesta nova era, afirma o presidente. O resultado já pode ser experimentado por advogados e por procuradores de entes públicos que atuam junto ao Tribunal. A Justiça está apta, mas precisa vontade política para querer fazer, diz.
Para o ministro presidente, este é o futuro do Judiciário e o futuro chegou. Desde 2 de janeiro deste ano, 70 mil dos 316 mil dos processos que tramitam no STJ foram digitalizados. Até o final do ano, quando se estima finalizar a digitalização dos demais processos, o processo em papel continuará convivendo no STJ com o processo eletrônico. Mas, neste último caso, os processos atribuídos aos ministros chegarão imediatamente após a distribuição por meio eletrônico, de forma integral.
O ministro Cesar Rocha está confiante na adesão por parte dos advogados à nova ferramenta, já que a maioria dos advogados tem acesso à internet, primeiro requisito para utilizar o e-STJ. Os advogados devem, ainda, possuir certificação digital no padrão ICP-Brasil. Nessas condições, aqueles que quiserem se valer desse avanço tecnológico terão a oportunidade. Sendo o processo em papel, o advogado deve entrar com a petição até as 19h. Com o processo eletrônico, ele tem até o último minuto do dia para fazê-lo, explica o ministro.
O presidente afirma que a implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal é mais que um incentivo para os outros tribunais. É quase uma provocação, diz. Depois de digitalizados, todos os processos serão devolvidos às origens, o que, para o presidente, não deixa de ser uma forma de pressão para que as demais instâncias ingressem na era digital.
A integração com os tribunais é o segundo passo do processo eletrônico. E mais dia, menos dia, vai ter que ocorrer, prevê. Ele conta que as cortes estaduais estão ávidas para utilizar a nova tecnologia. O software desenvolvido pela equipe do STJ é livre e está à disposição dos demais tribunais, sem qualquer custo. Há uma grande motivação dos tribunais para entrar também nessa nova era, conta o presidente.
O ministro calcula que a despesa anual do sistema de remessa e retorno dos processos é de R$ 20 milhões, pagos aos Correios, gasto que poderá ser reduzido e até suprimido. Na medida em que nós diminuímos o custo do processo, beneficiamos o cidadão, porque quem financia a máquina judiciária é o cidadão quando paga os seus impostos, afirma.
Para o ministro, o cidadão ainda será beneficiado no aspecto principal, que é na velocidade dos processos. Um recurso especial, sendo admitido ou inadmitido no tribunal e agravado, leva no mínimo cinco meses para chegar ao STJ e ser distribuído a um ministro. Quando estiver virtualizado, o tempo será de 72 horas. Só aí, é uma queda brutal de perda de tempo, comemora.
Estivemos no STJ na semana passada para apurar com detalhes como será o funcionamento do processo eletrônico, cujo relatório será publicado nos próximos dias para esclarecer aos nossos leitores detalhes sobre o funcionamento das práticas processuais por meio eletrônico no STJ após a digitalização dos 70.000 autos judiciais na íntegra.
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Até o dia 15 de maio os inscritos na OAB poderão adquirir certificado digital da AC-OAB em condições promocionais por apenas R$ 80,00.
Desde o lançamento da AC-OAB desde outubro de 2008, foram emitidos 2200 certificados da AC-OAB pela empresa Certisign em todo território nacional. Em decorrência de acordo promocional firmado entre a OAB e aquela empresa após ultrapassar o limite de 2000 certificados vendidos o preço sofrerá uma majoração, ainda que o futuro preço continue menor que o praticado pelo mercado.
Acesse agora o site da AC-OAB para solicitar o seu certificado em condições promocionais
]]>Depois de uma visita a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho para Rondônia e Acre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, advogado Hélio Vieira propôs o treinamento como forma de antecipar o conhecimento dos advogados sobre o SUAP.
Hélio disse entender como da maior importância tanto para os advogados quanto para os jurisdicionado a implantação do processo no âmbito da Justiça do Trabalho. Ele destaca a participação da Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA) e da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas no programa de treinamento e reafirma a importância da participação dos advogados.
“Com as novas tecnologias e a velocidade da informação nos dias atuais, nós advogados devemos estar atentos a essas mudanças de paradigmas. Caso contrário, vamos perder espaço para aqueles que procuram se atualizar”, adverte o presidente da OAB Rondônia.
PROGRAMA ÇÃO
Data: 20 de março de 2009 às 15h
Local: OAB – Porto Velho – RO
Endereço: Rua Paulo Leal, 1300. Bairro Nossa Senhora das Graças.
Objetivo: Conscientizar o advogado dos benefícios que o processo virtual pode trazer, bem como orientar sobre os procedimentos.
Abertura – 15h. Pronunciamento da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Desembargadora Federal do Trabalho Maria Cesarineide de Sousa Lima.
Pronunciamento do presidente da OAB Helio Vieira da Costa
Apresentação do Processo Virtual na Justiça do Trabalho – Secretaria de Tecnologia da Informação.
A Certificação Digital – Secretaria de Tecnologia da Informação.
Apresentação do Sistema de Peticionamento Eletrônico e-DOC. – Secretaria de Tecnologia da Informação.
Coquetel de encerramento.
Assessoria de Imprensa OAB-RO
]]>Isto significa que os advogados trabalhistas goianos terão mais 30 dias para se preparar para peticionar eletronicamente nas Varas do Trabalho onde há espaços de digitalização. O desembargador Gentil Pio de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho- 18ª Região (TRT-18), concordou com as argumentações do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que, ao pedir adiamento da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, explicou que o advogado goiano precisa de mais prazo para se adequar à nova realidade.
“A decisão do TRT é resultado da atuação forte da OAB-GO junto à Justiça Trabalhista”, disse Miguel Cançado. “Estamos preparando o advogado para peticionar eletronicamente por meio de cursos, palestras e estamos inaugurando salas de digitalização mas entendemos que o advogado precisa de mais tempo para se adaptar ao sistema”, afirmou. Em parceria com o TRT, a OAB-GO inaugurou em janeiro a sala de digitalização na capital. No espaço há computadores com acesso ao e-Doc, ferramenta de peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, scanner, e funcionários para orientar o profissional. Em março, novas salas serão inauguradas em Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Catalão.
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