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Notícias

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  • 28.11.2011

    Saiba como reagir e previna-se contra fraudes nas compras pela internet

    Papai Noel moderno. Ao invés das cartinhas e do trenó, hoje os presentes são escolhidos pela internet e enviados pelos Correios. No ano passado, o comércio eletrônico movimentou mais de R$ 2 bilhões com as compras de fim de ano e este ano a previsão é que a lista de natal pela internet aumente. O número de pedidos deverá ser 25% maior se comparado a 2010 e o tíquete médio deve manter-se em torno de R$ 350,00. O programa Palavra Cruzada da Rede Minas debateu o assunto com o advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense.

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  • 24.11.2011

    Coluna Direito sem Papel: STF consolida canal único de peticionamento eletrônico

    Coluna Direito sem Papel do advogado Alexandre Atheniense publicada no Portal Consultor Jurídico Entrou em vigor na última semana a nova versão do peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal, o Pet V2. Esta é agora a única opção para o ajuizamento de ações, protocolo de petições e interposição de recursos por meio eletrônico na Corte. Anteriormente, [...]

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  • 24.11.2011

    PF desarticula quadrilhas especializadas em fraudes bancárias na internet que geraram prejuízos milionários

    A Operação Dedicado desarticulou uma quadrilha que atuava há mais de 10 anos com programadores de alto nível. Eles alugavam servidores de mais de 1 terabyte para outros criminosos e cobravam pelo serviço. As fraudes consistiam em invasão de contas da Caixa Econômica Federal e outros bancos para subtrair valores, por meio de transferências a “laranjas”, pagamento de boletos bancários e tributos (especialmente IPVA) e compras de mercadorias (como materiais de construção).

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  • 23.11.2011

    Justiça Federal condena 17 acusados de crimes cibernéticos envolvendo banco

    A Justiça Federal condenou 17 pessoas por crimes cibernéticos como resultado da Operação Replicante, iniciada em 2006. A operação desmantelou uma quadrilha de cibercrimes organizada em grupos, com hierarquia definida e ajuda de laranjas, conforme o MPF, que afirmou que o grupo agia de três maneiras para conseguir dinheiro. Uma consistiria em espalhar um vírus pela internet que capturava informações inseridas pelos usuários em computadores infectados. Os dados seriam então remetidos a servidores ou caixas de e-mail do bando.

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  • 22.11.2011

    Advogados de SP serão capacitados para atuar em processo eletrônico

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas, assinaram hoje (22) no TST convênio para intercâmbio de informações e capacitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e certificação digital. O objetivo é a colaboração das instituições para capacitar juízes, advogados e servidores para a operação do processo eletrônico, difundir o uso da certificação e compartilhar o banco de dados de jurisprudência da AASP.

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  • 22.11.2011

    Agência de viagens e site de compras coletivas são condenados a indenizar consumidor

    O juiz Pedro Silva Corrêa, da comarca de Inhumas, condenou o site de compras coletivas Clube Urbano Serviços digitais Ltda, mais conhecido como Groupon, e a empresa de turismo Web Viagens Ltda a pagarem indenização de R$ 8 mil a consumidor. Ele comprou um pacote para Buenos Aires, mas não conseguiu marcar a viagem, mesmo após várias tentativas. A Web Viagens também deverá ressarcir os gastos com a compra virtual no valor de R$ 1.549, corrigido monetariamente.

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  • 22.11.2011

    Sistema informatizado do TJCE reduz tempo de tramitação processual em até 4,5 vezes

    O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em implementação pelo Judiciário do Ceará, permite reduzir significativamente o tempo de tramitação das ações, quando comparado ao meio físico (papel). Dados do Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau demonstram que a celeridade é, em média, 4,5 vezes maior no andamento dos autos digitais (da distribuição à sentença).

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  • 22.11.2011

    TJRS já recebeu mais de 3 mil petições eletrônicas

    Desde que foi implantado em julho deste ano, o peticionamento eletrônico está contribuindo para a agilidade do trabalho, principalmente de advogados e partes do Interior do Estado. Até o momento, já foram recebidas pelo TJRS mais de 3,3 mil petições eletrônicas. Os tipos de petições eletrônicas que mais ingressam no Judiciário gaúcho são Recurso Especial e Embargos de Declaração.

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  • 22.11.2011

    Infojud promove o fim do envio de ofício à Receita Federal

    Convênio com a Receita Federal permite que informações sejam enviadas à Justiça em tempo real. Infojud é um programa eletrônico de comunicação instantânea entre os órgãos do Poder Judiciário e a Receita Federal do Brasil. Tribunais que já aderiram ao uso da ferramenta dão mais celeridade à fase de execução.

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  • 21.11.2011

    Perfil falso no Orkut gera indenização de R$70mil a servidora

    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da 3ª Vara Cível de Blumenau, prolatada em ação que Gisiélle Guimarães Prade Francisco ajuizou contra Google Brasil Internet. A autora pediu a retirada de diversos perfis falsos em seu nome e reparação por danos morais. Diversas páginas atribuíam à servidora do Ministério Público, com palavras chulas, a condição de modelo e garota de programa. A decisão de primeira instância julgou improcedente o pedido de reparação dos danos, apesar de, em antecipação de tutela, ter obrigado o Google a retirar todos os perfis falsos. Leia aqui a íntegra do acórdão.

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