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Notícias

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  • 08.03.2012

    Ministério da Justiça notifica Google por mudanças na política de privacidade

    O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira (8/3), a empresa Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.

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  • 08.03.2012

    Como a Política de Segurança da Informação pode reduzir riscos de vazamentos de dados e aumentar produtividade nas empresas

    Na medida em que os serviços passam a ser prestados por meio eletrônico, surgem novas preocupações e riscos. Antes, o alcance das redes era interno as corporações, agora esse controle não existe, uma vez que as empresas estão abertas por meio de portais e outras ferramentas interativas na web 2.0. Daí a necessidade de se estabelecer critérios para lidar com esse novo ambiente, estabelecer um regulamento mínimo com relação aos termos de uso dos serviços, como também uma política de segurança da informação.

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  • 06.03.2012

    Projetos de lei americanos antipirataria e de defesa dos direitos autorais levantam discussões sobre regulamentação na rede

    Projetos de lei americanos antipirataria e de defesa dos direitos autorais e intelectuais mexem com o mundo da internet e levantam discussões sobre regulamentação na rede

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  • 05.03.2012

    Como blindar e evitar incidentes jurídicos a reputação do candidato na campanha eleitoral na internet

    Enquanto nos Estados Unidos as mídias digitais tornaram-se, desde a campanha presidencial que elegeu Barack Obama, novo paradigma de mobilização dos eleitores, no Brasil prevalece o achincalhe. São ataques à reputação, que podem ser tipificados em crimes de calúnia, de difamação ou de injúria. Sob o anonimato, a estratégia é trabalhar a campanha negativa, a partir da avaliação de que, embora ela não dê, tem potencial para tirar muitos votos. A tendência, que se delineou nas eleições municipais de 2008 e nas eleições presidenciais de 2010, vai se acentuar neste ano: mais as novas mídias vão ser usadas para atacar adversários. A avaliação é de Alexandre Atheniense, advogado e especialista em direito digital.

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  • 02.03.2012

    Nova política de privacidade do Google entra em vigor: e agora, o que muda?

    A partir de desta quinta-feira (1º/3), entra em vigor a nova e única versão da política de privacidade para os serviços do Google. A atual redação tem como destaque o fato de promover a unificação de cerca de 60 políticas de privacidade diferentes que passam a ter tratamento uniforme quanto às regras de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários que utilizam os serviços da empresa.

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  • 02.03.2012

    Mulher indeniza por declarações ofensivas no Orkut

    A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou J.M.C., moradora de Além-Paraíba, na Zona da Mata mineira, a indenizar por danos morais uma mulher contra quem ela fez declarações ofensivas na rede social Orkut. A decisão do Tribunal mineiro atendeu solicitação da vítima e reformou decisão de primeira instância, aumentando o valor da indenização de R$ 2.500 para R$ 3.270.

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  • 01.03.2012

    Quais os riscos jurídicos para o cidadão após a nova política de privacidade do Google

    Saiba por que a nova política de privacidade do Google assusta internautas e especialistas em tecnologia. Alterações, que entram em vigor hoje, unificam os dados postados pelo usuário nos sites do grupo. Entenda quais os riscos jurídicos para o cidadão após a nova política de privacidade do Google

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  • 29.02.2012

    Os reflexos das possíveis mudanças na legislação americana sobre pirataria na internet

    O que pode e o que não pode ser feito na internet? Baixar musicas é legal? e assistir filmes antes de estrear nos cinemas? como ficam os direitos autorais? quem pratica esses atos pode ser considerado um pirata virtual? Você vai ver neste program: a o que a legislação atual brasileira determina que pode ou não ser baixado pela internet; controle do conetúdo significa proteção dos direitos autorais ou censura?; nos EUA a discussão já chegou ao Congresso americano; e no Brasil especialistas chamam atenção para o lado positivo da liberdade. Para Alexandre Atheniense intensificar o rastreamento de dados pode gerar censura e invasão de privacidade. Um monitoramento rigoroso da propriedade intelectual requer mudanças na legislação de direitos autorais.

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  • 28.02.2012

    Pais devem pagar R$ 15 mil em indenização por ciberbullying cometido pelas filhas adolescentes

    A Justiça de Ponta Grossa (PR) condenou os pais de duas adolescentes a pagarem R$ 15 mil em indenização por danos morais pela prática de ciberbullying. O fato ocorreu em 2010 em um colégio particular da cidade e a decisão saiu neste mês. Na época, as envolvidas tinham 13 anos.

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  • 27.02.2012

    Até final de 2012, todos os TRTs trabalharão com processo eletrônico

    Até o final de 2012, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e ao menos 10% das mais de 1.300 varas do trabalho brasileiras estarão trabalhando com o novo sistema de processo eletrônico. Nos estados de São Paulo, Paraíba e Mato Grosso, o índice deverá ser ainda maior. As previsões são do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, que inaugura na tarde desta segunda-feira em Arujá, no interior de São Paulo, o sistema de processo judicial eletrônico, que ele chama pela sigla PJE. Os planos do ministro são de ter o projeto “largamente implantado” no segundo semestre.

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