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24.07.2010
Mais de um milhão de eleitores serão identificados pela impressão digital nestas eleições
Nas eleições gerais de 2010, eleitores de 60 municípios brasileiros de 23 estados brasileiros (veja lista abaixo) vão votar em urnas eletrônicas com leitores receptivos de impressões digitais, mais conhecidos como leitores biométricos. O sistema de votação desenvolvido pela Justiça Eleitoral do país é verdadeiramente democrático e seguro.
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24.07.2010
TSE suspende direito de resposta do PT no site do PSDB até o julgamento do recurso em agosto
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na próxima semana, recurso apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra decisão que determinou a veiculação de direito de resposta do Partido dos Trabalhadores (PT) no site do PSDB.O recurso poderá ser apreciado no próximo dia 2, data de início das atividades do segundo semestre forense.
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24.07.2010
Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos lança página no portal do MP de Rondônia
A Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos (CCC) está abrindo um novo canal de comunicação com os internautas, com o lançamento de uma página no portal do Ministério Público de Rondônia (http://www.mp.ro.gov.br/web/cecc). Na página, são encontrados links com as atribuições da CCC, informações úteis, dicas de segurança no uso da Internet, um espaço específico para denúncias e cartilhas sobre crimes cibernéticos.
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23.07.2010
Tribunal de Justiça de Rondônia inicia a implantação do processo eletrônico
Alinhado às inovações propostas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, a exemplo do que vem ocorrendo no âmbito do Supremo Tribunal de Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outros tribunais do país, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia está prestes a iniciar a implantação de seu sistema digital de processo. O novo sistema foi projetado para proporcionar aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público e aos jurisdicionados, agilidade, conforto e segurança. A agilidade advém do conceito de que o processo digital tem uma tramitação mais rápida. O conforto decorre do fato de que o usuário do sistema poderá acessá-lo pela internet, de qualquer lugar do mundo e praticar os atos processuais necessários para o andamento processual.
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23.07.2010
Justiça brasileira reconhece importação do Kindle sem impostos
Sete meses após um advogado conseguir liminar para a compra do leitor digital Kindle, da Amazon, sem pagar os impostos referentes à importação do produto, uma sentença da Justiça Federal reconheceu a imunidade tributária do produto. A decisão é referente apenas à compra feita pelo advogado Marcel Leonardi, mas pode servir como precedente para outros consumidores.
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23.07.2010
Judiciário do Acre regulamenta eliminação física de processos
O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da justiça Eletrônico desta quinta-feira (22) (fls. 4 e 5) a Resolução nº 143/2010, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo no dia 5 de maio deste ano, que dispõe sobre normas de eliminação física de processos findos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
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23.07.2010
TSE concede direto de resposta à coligação de Dilma em portal do PSDB
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves deferiu o pedido de direito de resposta à coligação ‘Para o Brasil Seguir Mudando’, que tem como candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A decisão determina que o portal do PSDB divulgue por 10 dias consecutivos a resposta da coligação às afirmações feitas por Indio da Costa, candidato a vice-presidente na chapa de José Serra, que, em entrevista ao site, afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria ligação com organizações criminosas e “ao que há de pior”.
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22.07.2010
Homem de 65 anos é condenado a 5 anos de prisão por troca de imagens de pornografia infantil na internet
A 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou o consultor de empresas M.R.G., de 65 anos, a 5 anos de prisão, mais 161 dias-multa, por fornecer, divulgar e publicar, por 90 vezes, imagens de pornografia infantil na internet pelo sistema peer-to-peer e-Mule.
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22.07.2010
TJPE e TJSP são escolhidos pelo CNJ para implantar projeto piloto do processo eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantará ainda este semestre, em fase piloto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em dois Tribunais de Justiça do país. São Paulo e Pernambuco foram os Estados escolhidos.
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22.07.2010
No STF, Habeas Corpus impetrado em papel será digitalizado e tramitará em meio eletrônico
A partir de agosto, o HC será uma das novas classes processuais que serão ajuizadas exclusivamente por meio eletrônico. Contudo, essa obrigatoriedade de apresentar a petição via internet só existirá nos casos em que houver a mediação de advogado. Ao chegarem aqui em meio físico, estes habeas corpus serão digitalizados (escaneados) e passarão a tramitar por meio eletrônico como qualquer outro processo.
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O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.
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