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Notícias

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  • 09.02.2012

    MP-RJ quer obrigar Americanas.com a recolher os produtos defeituosos e sanar os problemas em 30 dias

    Após três anos de negociações sem sucesso para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em face da empresa B2W, responsável pelo comércio eletrônico das Americanas.com. Ela é acusada de se recusar a efetuar o recolhimento, o conserto e a troca de produtos defeituosos no prazo legal.

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  • 07.02.2012

    Dicas sobre como os pais devem orientar os filhos para o uso seguro da rede

    O Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day – SID), é uma iniciativa mundial que ocorre em 65 países que visa promover o uso seguro e responsável das tecnologias de informação e comunicação, especialmente por crianças e jovens. Em 2012, o dia é celebrado hoje, dia 07 de fevereiro com o tema “Conectando Gerações: Descobrindo o Mundo Digital Juntos…Com Segurança!”. Veja 13 dicas sobre como os pais devem orientar os filhos para reduzir os riscos de segurança na internet

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  • 03.02.2012

    Coluna Direito sem Papel: Pagamento de custas judiciais também poderia ser feito pela internet

    Acordo firmado esta semana entre CNJ e TST permitirá que o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. De acordo com o CNJ, a iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça trabalhista, repassando o dinheiro rapidamente à parte beneficiada e reduzindo a burocracia na parte de execução e arquivamento dos processos. Trata-se de uma boa prática que visa incentivar a utilização dos meios eletrônicos de pagamento no Judiciário. Precisamos que os Tribunais avancem com medidas semelhantes para que possamos substituir as filas e os boletos de papel nas agências bancárias arrecadadoras de cada Tribunal por soluções integradas por sistemas avançados de internet banking já existente em nosso país.

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  • 03.02.2012

    Confira a íntegra da lei que regulamenta as compras coletivas no estado do RJ

    o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas sediadas no Estado têm até abril para se adaptarem. Confira a íntegra da lei.

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  • 02.02.2012

    Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas

    Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausência de legislação federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas sediadas no Estado têm até abril para se adaptarem.

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  • 02.02.2012

    Ataques hackers aos sites dos bancos não oferecem risco aos dados dos usuários

    O grupo de hackers Anonymous deu sequência à série de ataques a sites de bancos que vem realizando nesta semana e tirou do ar o internet banking do Banco do Brasil na manhã de ontem. Os ataques do grupo – que por meio do Twitter informa que o objetivo é protestar contra a corrupção e promete tirar o ar cada dia o site de um banco diferente – não oferecem risco aos dados dos usuários, diz o especialista em direito digital e sócio de Aristóteles Atheniense Advogados, Alexandre Atheniense.

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  • 01.02.2012

    TST regulamenta teletrabalho para seus servidores

    As metas para os servidores do Tribunal Superior do Trabalho que optarem por trabalhar remotamente serão no mínimo 15% superiores à estipulada para o trabalho presencial. É o que definiu o Órgão Especial do TST ao aprovar, nesta quarta-feira (1º/2), na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. O teletrabalho no TST será implantado como projeto piloto nos próximos 12 meses.

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  • 31.01.2012

    Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida

    O uso de cartões de crédito ou débito para pagamento de dívidas trabalhistas enfrentará um dos principais gargalos existentes atualmente na Justiça brasileira: o congestionamento na fase de execução das sentenças judiciais. Um termo de cooperação assinado no plenário do Conselho Nacional de Justiça dará início ao uso de cartões de crédito e débito nas salas de audiência da Justiça trabalhista.

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  • 31.01.2012

    Redes sociais no ambiente corporativo necessitam de políticas de segurança da informação

    Segundo o especialista em direito digital Alexandre Atheniense, as empresas cada vez mais monitoram seus funcionários e eles devem ficar atentos, porque certas informações podem ser ruins ao internauta. “Um desabafo no post pode ter repercussão jurídica, a depender do teor da informação”, comenta. O advogado acredita que a estreita relação entre as redes sociais e o ambiente corporativo apresenta a necessidade de criar políticas de informação nas companhias. Seria um conjunto de normas para estabelecer os limites do uso dos dispositivos eletrônicos e da web para os funcionários. “Independentemente dessas regras, em qualquer lugar, as pessoas precisam se preocupar com a própria reputação”, reforça.

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  • 30.01.2012

    Internauta que criou comunidade no Orkut contra apresentador de TV terá que indenizá-lo

    O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) condenou a internauta Carolina Pezzini de Souza a indenizar o comentarista de TV Denísio Dolásio Baixo, em R$ 10 mil, após a criação da comunidade “Eu tenho horror pelo Denísio”.

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