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Penhora on line

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  • 11.06.2011

    Penhora online independe de demais meios de localização de bens

    A penhora online independe de prova do esgotamento de todos os meios para localizar outros bens do devedor. Com essa posição, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu penhora eletrônica a favor do estado de Minas Gerais, ao dar provimento a um Recurso Especial interposto pela Advocacia-Geral do Estado.

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  • 03.06.2011

    Penhora online determinada pelo TJRJ bloqueia R$ 860 mil das contas da Americanas.com

    A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 2, ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com. A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. O órgão apresentou novos documentos informando o descumprimento da liminar que suspendeu as vendas da empresa para os consumidores do Estado do Rio, enquanto não forem regularizadas as entregas atrasadas.

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  • 26.04.2011

    Amparados por sistemas eletrônicos, Justiça cerca devedores e já bloqueia R$ 20 bi por ano

    O dito popular “ganhou, mas não levou” está caindo em desuso na Justiça brasileira. Amparados por sistemas eletrônicos, os juízes têm cada vez mais penhorado contas bancárias, imóveis e veículos de devedores condenados em ações trabalhistas, fiscais e cíveis. No ano passado, R$ 20,13 bilhões em contas correntes e 226 mil veículos sofreram bloqueio on-line. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos.

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  • 20.08.2010

    TRF5 garante utilização de penhora eletrônica através do sistema BacenJud de devedor do INSS

    Representando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a realização de penhora eletrônica, através do Sistema BACEN-JUD, de depósitos bancários e aplicações financeiras do devedor.

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  • 04.05.2010

    Penhora online de imóveis já é possível no TRT da 15ª região

    Já está disponível aos magistrados da 15ª Região o sistema eletrônico que possibilita a penhora on-line de imóveis. O recurso permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas e efetivar a penhora mediante o acesso a uma base de dados que contém os registros imobiliários feitos desde o dia 1º de janeiro de 1976 em mais de 300 cartórios do Estado de São Paulo.

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  • 09.03.2010

    Comissão de Juristas do CPC debate mudanças na penhora online

    A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), definiu detalhes da primeira inovação a ser materializada no processo de renovação do CPC: o incidente de coletivização das demandas.

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  • 31.01.2010

    TRF-3 e TRT-15 terão penhora online de imóveis

    Duas cortes paulistas ganharam o direito de usar o sistema de penhora online de imóveis em ações judiciais de cobrança de dívida. A ferramenta foi criada pela Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi feito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A ferramenta está em funcionamento desde o ano passado e a sua regulamentação se deu por meio do Provimento 6/2009. O sistema é semelhante ao modelo de bloqueio de contas correntes mantido pelo Banco Central, o chamado Bacen-Jud.

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  • 19.08.2009

    Sistema de acesso a dados da Receita Federal atendeu a mais de 300 mil demandas

    O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais, já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Desde a sua criação em meados de 2007, 362.384 pedidos tramitaram pelo sistema eletrônico, referentes a declarações de Imposto [...]

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  • 29.05.2009

    Questionada exclusão de empresas da penhora online

    A efetividade dos processos judiciais de execução será afetada pela regra que exclui as micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro. A opinião é da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Justiça, em nota técnica emitida, nessa terça-feira (26/5), contra a exclusão prevista no artigo 70 da Lei de Conversão [...]

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  • 10.03.2009

    Para justiça computador é artigo necessário à família e não pode ser penhorado

    Computador e impressora não são artigos de luxo, pois atualmente são encontrados em grande parte das casas com padrão médio de vida, e, portanto, são impenhoráveis. A decisão monocrática é do Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, da 5ª Câmara Cível do TJRS, em ação movida pela Fundação Universidade de Cruz Alta contra sentença que indeferiu [...]

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