Peticionamento Eletrônico
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16.07.2011
TJRS adota certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico
Para garantir a segurança dos advogados e partes dos processos, o TJRS decidiu utilizar a certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico através da internet e também pelas impressoras multifuncionais.
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12.07.2011
TJRS lançou hoje o peticionamento eletrônico
O Tribunal de Justiça lançou nesta manhã (12/7) o peticionamento eletrônico, que se constitui na primeira etapa do Programa de Virtualização, que vai implementar o Processo Eletrônico no Judiciário do Rio Grande do Sul. O objetivo é substituir as ações em papel até 2014.
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26.05.2011
Justiça Federal do RJ vai implantar o ajuizamento eletrônico de ações até 2012
A implantação do ajuizamento eletrônico da ação, a partir da petição inicial, é uma das metas da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o biênio 2011/2012. Embora a maioria dos juízos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ já receba os processos que lhe são distribuídos na forma eletrônica, o autor, o advogado ou o procurador ainda precisa protocolar a inicial em papel. Depois disso, a petição é digitalizada, dando início à tramitação eletrônica do processo.
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18.05.2011
Palestra debate a necessidade de padrões para sistemas eletrônicos nos Tribunais
A Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-BA trouxe à Salvador nesta terça-feira, 17, o advogado mineiro e especialista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, para uma palestra sobre práticas processuais por meio eletrônico. Como tema central de sua palestra, Alexandre Atheniense debateu a necessidade de padrões – as práticas diferentes para o mesmo fim nos tribunais, destacando que as mudanças tecnológicas na Justiça brasileira já estão acontecendo e não têm volta.
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20.04.2011
Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi escaneado e os advogados passaram a apresentar apenas petições por meio eletrônico. A quase mil quilômetros dali, em São Paulo, o primeiro fórum digital do país, no bairro da Freguesia do Ó, ainda luta para vencer a resistência de profissionais. A unidade, inaugurada em julho de 2007, está abarrotada de papéis. Há uma fila com aproximadamente 18 mil petições para serem virtualizadas.
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20.04.2011
OAB/SP sugere mutirão para acabar com petições emperradas no Fórum digital
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou estar sensibilizado com os problemas enfrentados pelo Fórum Digital de Nossa Senhora do Ó e propôs, caso haja interesse do Tribunal de Justiça de São Paulo, fazer um mutirão para digitalizar as mais de 18 mil petições que aguardam para serem juntadas aos autos. A sugestão foi formalizada durante solenidade de instalação e posse da Diretoria da Subsecção de Nossa Senhora do Ó, no último dia 7 de abril, na Casa de Cultura Ligabue.
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15.04.2011
Fórum digital de São Paulo recebe maioria de processos em papel
A juíza Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, diretora e titular da 3ª Vara Cível do Fórum Digital de São Paulo, na Freguesia do Ó, criticou a falta de recursos e de estrutura no Poder Judiciário paulista durante a cerimônia de instalação e posse da 223ª Subsecção da OAB de Nossa Senhora do Ó, no dia 7 de abril. Ela também falou da situação em que se encontra o fórum, onde os processos se acumulam por problemas no peticionamento digital.
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24.03.2011
Peticionamento eletrônico no TJRO entra em vigor em junho
O prazo para que advogados se adaptem ao Sistema Digital do Segundo Grau (SDSG) da Justiça de Rondônia expira no mês de junho de 2011, quando as petições em sede de apelações cíveis, em determinada classe de processos nas câmaras cíveis e especiais do Tribunal de Justiça, só poderão ser aceitas por meio eletrônico, através do SDSG. O sistema foi desenvolvido pelo TJRO para agilizar os julgamentos na segunda instância do Judiciário estadual. O prazo foi iniciado em 6 de dezembro do ano passado e fixado em 180 dias.
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14.03.2011
Começa hoje peticionamento eletrônico nas varas digitais do TJMS
Está em funcionamento a partir desta segunda-feira, dia 14 de março, o peticionamento nas varas digitais de Mato Grosso do Sul, que passou a ser exclusivamente eletrônico. Com isso, todas as petições iniciais e também as intermediárias são agora encaminhadas pela internet. Embora ainda não fosse obrigatória, neste ano já foram protocoladas mais de 7.000 petições eletronicamente: 1.508 iniciais e 5.574 intermediárias.
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28.02.2011
TJAL e OAB se unem para aproximar os advogados do sistema de processo eletrônico
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, assinou na manhã desta segunda-feira (28/02), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), convênio de adesão ao Processo Eletrônico e aos serviços do portal E-SAJ, de automação do Judiciário.O convênio abrange todas as Comarcas do Estado, mas sua execução segue cronograma que se estende ao longo dos próximos meses. Na primeira etapa, o peticionamento eletrônico será obrigatório e estará disponível apenas nas quatro Varas da Fazenda Estadual, que correspondem a cerca de 50% do volume total de processos que tramitam no Fórum de Maceió.
TRANSLATOR
SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.