Peticionamento Eletrônico
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21.02.2011
TJPB deverá chegar a 100% de virtualização na remessa de processos para o STJ
O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá chegar a 100% de virtualização na remessa de processos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pretende ser o primeiro no País a recepcionar, também de forma virtualizada, os julgados que retornam da Corte Superior. Essa nova realidade é resultado da visita que o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos fez àquela Corte de Justiça, na última sexta-feira, em Brasília. Lincoln participou de reunião do Colégio Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil e ainda assinou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça.
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18.02.2011
TRT/MG limita em 20 folhas impressas ou 40 páginas o envio de petições via e-DOC
A Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2010, alterou o artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2006, que estabelece as normas de funcionamento do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do TRT da 3ª Região – e-DOC. A principal alteração diz respeito ao número de folhas de petições que os usuários poderão enviar à Justiça do Trabalho por este meio.
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17.02.2011
TRF2 reestabelece protocolo integrado até que peticionamento eletrônico seja normatizado
A luta da OAB/RJ pela manutenção do protocolo integrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) teve um desfecho positivo para os advogados. Após Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Seccional dia 8, a Corregedoria do Tribunal publicou portaria reestabelecendo o serviço até que o peticionamento eletrônico seja objeto de normatização específica pelo órgão.
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16.02.2011
Varas de Manaus deixam de receber petição eletrônica e voltam a trabalhar com fax
Juízes trabalhistas do Amazonas abandonaram o computador e voltaram a trabalhar com fax. Em duas varas de Manaus, os advogados foram proibidos, por meio de portarias, de enviar petições por meio eletrônico. Agora, só vale a versão em papel. Os magistrados argumentam que o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc), adotado em todo o país pela Justiça do Trabalho, está sendo utilizado por advogados “de forma indiscriminada e sem controle”.
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14.02.2011
OAB/CE vai distribuir para os advogados um dvd com orientações sobre como utilizar o processo eletrônico
A OAB-CE vai gravar nesta quarta-feira, 16, vídeo aula sobre como utilizar o sistema de processo virtual da Justiça do Estado, para que a partir de março os DVDs contendo as aulas sejam distribuídos gratuitamente, por intermédio dos Correios, para todos os advogados em atividade no Ceará. Trata-se da maior iniciativa de capacitação profissional já realizada pela OAB-CE em toda a sua história.
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14.02.2011
Com estrutura de atendimento preparada, TRT-PR garante eficiência do peticionamento eletrônico
A estrutura de atendimento preparada para a implantação do processo eletrônico, no Fórum trabalhista de Curitiba, agradou aos advogados. Servidores do TRT garantem o sucesso das primeiras petições no novo formato, auxiliam e treinam os advogados e seus estagiários. A força-tarefa mostrou-se essencial para o sucesso do novo sistema e deverá ser replicada na expansão para o interior do Estado.
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09.02.2011
Petição protocolada pelo e-DOC antes da meia noite do último dia de prazo é válida
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma grande empresa do ramo da telefonia que teve seus embargos à execução julgados intempestivos pela 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba. Os embargos foram protocolados após as 18 horas do último dia do prazo, mais precisamente às 23h23min03, e o juízo de primeira instância entendeu que, por isso, não eram tempestivos.
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08.02.2011
TJES adota peticionamento eletrônico
O Tribunal de Justiça (TJES) e a Ordem dos Advogados do Brasil/ES assinaram um acordo que vai viabilizar que advogados façam petições pela internet, sem a necessidade de comparecerem aos fóruns ou ao Tribunal de Justiça. O convênio foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sérgio Gama com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ES, Homero Mafra.
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27.01.2011
TRT 18ªRegião adota nova versão para peticionamento eletrônico
A partir de hoje entra em funcionamento uma nova versão do sistema de peticionamento eletrônico denominada e-Petição. A ferramenta, além de contar com uma interface mais amigável, disporá de tutorial sobre todas as suas funcionalidades e de módulo para o advogado inserir, quando do envio da petição inicial, os dados de qualificação das partes e outros sobre a ação ajuizada. O e-Petição incorpora inovações que tornarão o peticionamento eletrônico mais adequado às normas acerca do processo digital.
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24.01.2011
Originais de petições digitalizadas no STJ serão eliminadas a partir do dia 26
A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá eliminar a partir do dia 26, quarta-feira, lotes de petições que foram protocoladas e digitalizadas para juntada aos processos eletrônicos. Quem tiver interesse na devolução dos documentos originais, desde que devidamente qualificado para isso, poderá requerê-los à coordenadoria até o dia 25. O edital de eliminação de documentos foi publicado dia 20.
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SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.