Pular a navegação e ir direto para o conteúdo


  • TAMANHO DA LETRA:
  • A-
  • A+

Responsabilidade Civil

Assine o feed de Responsabilidade Civil
  • 16.06.2009

    Mercado Livre é condenado a indenizar usuário pela inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes

    A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Mercado Livre Atividades de Internet, responsável pelo site de mesmo nome, a indenizar um jovem, por danos morais, no valor de R$ 7.174,30. A empresa foi a responsável pela inclusão do nome do rapaz em cadastro de inadimplentes. Segundo os autos, [...]

    Leia o texto completo

  • 12.06.2009

    Google deve indenizar procurador por vídeo no Youtube

    O site de vídeos YouTube é responsável por fiscalizar o conteúdo dos vídeos postados, caso agridam a honra de alguém. O entendimento motivou uma juíza do Rio de Janeiro a mandar a Google Brasil Internet, empresa que representa o site no Brasil, indenizar em R$ 20 mil um procurador da República por danos morais. A [...]

    Leia o texto completo

  • 11.06.2009

    MPF quer que Google retire expressões de site

    O Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, recomendou que o site de buscas Google retire do seu campo de busca palavras que induzam o usuário a encontrar endereços eletrônicos com conteúdo de crime de pedofilia e de pornografia infantil. Segundo o MPF, “a nova ferramenta do site lançada no último dia 25, Google Suggest [...]

    Leia o texto completo

  • 08.06.2009

    Blogueira é presa por se negar a entregar computador

    Uma blogueira de Houston, Estados Unidos, passou o fim de semana na prisão. Ela está sendo processada por causa de uma declaração sobre a modelo Anna Nicole Smith, morta em 2007, publicada no site Rose Speaks. A mãe da modelo, Virgie Arthur, processou Lyndal Harrington por difamação contra ela e sua filha. Harrington foi presa por se negar [...]

    Leia o texto completo

  • 29.05.2009

    Vídeo – Assista entrevista do Dr. Daniel Negrão sobre problemas com perfil clonado no Orkut

    Em entrevista ao Jornal da Alterosa 1a. Edição do dia 26/05/2009, o Dr. Daniel Negrão comenta sobre o caso de uma mãe de família de Divinópolis  que teve seu Orkut clonado e sofreu diversos constrangimentos em razão de tal fato. O telefone dela foi anunciado ao lado de fotos pornográficas, insinuando que ela fosse garota [...]

    Leia o texto completo

  • 10.05.2009

    TJRJ condena Google por perfil falso no orkut

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, em segunda instância, condenação do Google que deve indenizar uma vítima de falso perfil no orkut. Uma jovem identificada como Roberta H. teve fotos pessoais suas usadas por um terceiro no orkut, que criou um falso perfil em que Roberta apresentava-se como garota de programa. [...]

    Leia o texto completo

  • 28.04.2009

    Google deve retirar fotos de mulher nua do Orkut

    A Google Brasil terá de retirar todas as fotos de uma mulher nua que teve sua imagem captada por uma webcam e, posteriormente, publicada no site de relacionamentos Orkut por um ex-namorado. A decisão é do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou recurso da Google Brasil e [...]

    Leia o texto completo

  • 08.04.2009

    Governo quer obrigar provedores a manter dados

    Uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça deve aumentar ainda mais o controle de dados dos usuários de internet. O texto modifica a redação do artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em vez de os provedores serem obrigados a guardar dados como horários de entrada e [...]

    Leia o texto completo

  • 11.03.2009

    Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet

    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de imagens pedófilo-pornográficas na internet. O relator do caso é o ministro Og Fernandes. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado [...]

    Leia o texto completo

  • 08.03.2009

    UFSC é condenada a indenizar aluna em R$ 5 mil

    A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve decisão de primeira instância que condenou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a indenizar em R$ 5 mil uma aluna do curso de Direito. A estudante teve seu nome cadastrado, sem autorização, em um site de encontros amorosos por meio [...]

    Leia o texto completo

Página 3 de 1112345...10...Última »