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29.07.2010
Internet traz falsa sensação de impunidade para jovens e crianças
Jovens e crianças não estão preparados para utilizar a Internet, é o que revelou uma pesquisa feita nos últimos dois anos pelo Laboratório de Estudos em Ética nos Meios Eletrônicos (Leeme), da Universidade Mackenzie. Os pesquisadores do grupo, coordenados por Solange Palma Barros foram a campo e, ao entrevistarem 2.039 jovens, entre 11 e 18 anos, descobriram que tanto alunos de escolas privadas, como de escolas públicas, apresentaram-se totalmente suscetíveis aos diversos problemas que ocorrem em função do uso indiscriminado da rede mundial de computadores.
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29.07.2010
TJSC condena portal a pagar R$30mil a mulher que teve fotos íntimas expostas na internet
A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar a uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da internet, disponibilizado pela empresa, por sete dias. O material só foi bloqueado após o ajuizamento de ações cautelar e indenizatória pela vítima, em comarca da região Oeste do Estado. As fotos foram tiradas por um ex-namorado e localizadas no computador dele, apreendido judicialmente.
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25.07.2010
EUA investiga invasão de privacidade das imagens registradas pelo Google Street View. Polêmica pode chegar ao Brasil
Se você viu um Fiat Stilo rodando com uma parafernália no teto nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo ou Rio de Janeiro pode ter sido fotografado e sua imagem está em processamento nos escritórios da Google para formar o Street View, um projeto que registra imagens em 360 graus das ruas das grandes cidades e é centro de uma polêmica sobre privacidade no mundo. O advogado Alexandre Atheniense, especializado em direito tecnológico, explica que o conceito de liberdade de expressão e privacidade é totalmente diferente no Brasil e nos Estados Unidos. Atheniense explica que, nos EUA, esses conceitos são mais abrangentes, enquanto no Brasil a regulamentação está prevista no artigo 5º da Constituição e que assegura à vítima, em caso de violação da privacidade, o direito a dano moral ou material decorrente da exposição indevida.
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22.07.2010
Seminário internacional no RJ discute proteção de dados pessoais
Será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, no Rio de Janeiro, o seminário internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”. O evento é uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
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20.07.2010
Mais de 10% dos adolescentes já publicaram fotos íntimas na web. Saiba os perigos da prática do “Sexting”
Namorar pelo computador: 10 em cada 10 adolescentes usam as redes sociais para conhecer pessoas. Os sites acabam substituindo as paqueras pessoais. A terceira reportagem da série “O Despertar do Sexo” produzido pelo Jornal da Band, destaca as novidades e os riscos do mundo virtual. Uma pesquisa feita com adolescentes revelou um dado preocupante: mais de 10% deles já publicaram fotos íntimas ou sensuais na internet. A reportagem ouviu o advogado e especialista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, para alertar sobre os perigos do Sexting, prática que vem crescendo muito entre os adolescentes que é definida como a divulgação de fotos com conteúdo íntimo com namorados/ficantes pela internet ou celular.
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18.07.2010
Privacidade é preocupação de 50% dos usuários de redes sociais
Privacidade é preocupação de 50% dos usuários de redes sociais. O levantamento mostrou que as pessoas com mais de 60 anos são as mais preocupadas com privacidade, sendo que as mulheres se preocupam mais que os homens.
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30.06.2010
Debate evidencia preocupação com risco de provedor de internet invadir privacidade de usuários
Provedores de internet dispõem de sistemas de rastreamento capazes de invadir a privacidade dos usuários da rede? Segundo garantem representantes das empresas OI, Terra, UOL e Phorm Veiculação de Publicidade Ltda, essa possibilidade não existe. No entanto, senadores e especialistas do Ministério da Justiça, do Ministério Público do Consumidor e da Unesco colocam em dúvida a afirmação, alertando sobre modernas ferramentas que, segundo informações divulgadas na imprensa, têm o poder de invadir a privacidade dos internautas.
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29.06.2010
As fronteiras da privacidade e do controle na internet
Aproveitando-se do avanço tecnológico, inclusive como aliado de combate ao crime, o governo brasileiro está prestes a implantar o Registro de Identidade Civil, que tem o objetivo de unificar o RG, o CPF e o título de eleitor. De acordo com o Instituto Nacional de Identificação, até o fim deste ano, os primeiros cartões serão emitidos.
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11.06.2010
Dicas para os pais orientarem os filhos sobre os riscos da internet e como navegar com segurança
Nesta entrevista sobre riscos na internet, o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito e Internet, fala sobre a presença da internet, cada vez mais cedo, na vida social e afetiva das pessoas e dá um alerta. Para ele, proibir não educa e nem previne as crianças e adolescentes de golpes no computador. É preciso diálogo e orientação.
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26.05.2010
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino gera indenização de R$ 20 mil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o valor da indenização por danos morais, devida a cada trabalhador filmado usando o banheiro masculino nas instalações da Guarda Municipal de Americana (GAMA), deveria ser de R$ 20 mil, como havia sentenciado inicialmente a Vara do Trabalho.
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SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.
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- E-Mail: dnt.atheniense@gmail.com
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