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Privacidade

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  • 24.01.2011

    Debate sobre Proteção de Dados Pessoais foi prorrogado por mais 60 dias. Participe!

    No sentido de ampliar ainda mais o debate e permitir que instituições, cidadãos e sociedade em geral possam se debruçar mais profundamente sobre o delicado assunto da Proteção de Dados Pessoais, o Ministério da Justiça decide prorrogar esse debate por mais 60 dias, até 31 de Março de 2011. Incentivamos a contribuição nos espaços comentáveis desse blog, mas estamos abertos a receber e publicar contribuições estruturadas em formato de documento.

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  • 18.01.2011

    TST decide que empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba

    Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da Brasilcenter – Comunicações Ltda. nos locais de trabalho. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho e, ao ser examinado pela Sexta Turma, o agravo de instrumento do MPT foi rejeitado.

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  • 13.01.2011

    Banco é condenado por quebra de sigilo de conta corrente de ex-funcionária

    O Banco Santander (Brasil) S.A. terá que pagar R$50 a uma ex-empregada por quebra de sigilo de sua conta corrente na época em que trabalhava como caixa do banco. Após ser condenada pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a rejeição do agravo de instrumento pela Oitava Turma manteve a condenação.

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  • 05.01.2011

    Internautas são displicentes na escolha de senhas e facilitam crimes

    Se você é do tipo que coloca “123456” como senha e a utiliza para diferentes contas na internet, faz parte de um grupo numeroso de internautas vulneráveis a ataques de hackers. Um recente estudo descobriu o quanto as pessoas são displicentes na hora de proteger seus dados. Para se ter uma ideia, 73% dos entrevistados afirmaram usar o mesmo código para quase todos os cadastros virtuais, que incluem redes de relacionamento. “Futebol” e “Brasil” estão na lista das senhas mais utilizadas na web, confirma pesquisa.

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  • 14.12.2010

    Marco normativo de privacidade e proteção de dados pessoais está em debate. Participe!

    O Ministério da Justiça propõe, para debate público, um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Esta iniciativa é uma parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O debate vai até o dia 31 de Janeiro de 2011.

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  • 01.12.2010

    Ministério da Justiça cria blog para debater projeto de Lei que protege dados pessoais

    O blog que vai recolher as opiniões e comentários da sociedade civil sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais do Ministério da Justiça já está no ar. O debate público foi lançado oficialmente nesta terça-feira (30) e pode ser acessado no endereço culturadigital.br/dadospessoais.

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  • 30.11.2010

    Ministério da Justiça inicia debate para elaboração de projeto de lei para proteção a dados pessoais

    A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça iniciam, nesta terça-feira (30), um debate público para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. Para dar início ao debate, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, juntamente com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, concedem entrevista coletiva à imprensa às 17h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

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  • 27.11.2010

    Nova ferramenta permite transmissão de dados de quebra de sigilos bancários pela internet

    Uma nova ferramenta que começa a ser usada pelas autoridades brasileiras no combate aos crimes financeiros permite a transmissão de dados de quebra de sigilos bancários pela internet –o que deve agilizar as investigações, principalmente sobre lavagem de dinheiro.

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  • 19.11.2010

    Faculdade que expôs problemas com o professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral

    Analisando o caso de um professor que pediu indenização por danos morais, sob a alegação de ter sido exposto perante seus alunos em um e-mail, no qual a administração da faculdade relatava problemas da relação de emprego, a 8a Turma do TRT-MG entendeu que ele tem razão. Isso porque a conduta da instituição de ensino, ao informar a dispensa do empregado, fazendo referência a alguns acontecimentos, sem maiores explicações, foi inapropriada e desgastou a imagem do professor junto aos alunos.

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  • 18.11.2010

    E-mail do Facebook já atrai cibercriminosos, alertam especialistas

    erviço recém-lançado faz crescer os olhos de spammers, crackers e outros golpistas virtuais; worm Koobface será principal ameaça. Especialista em segurança advertiram na terça-feira (16/11) que as caixas de entrada do recém-lançado serviço de e-mail do Facebook serão um alvo altamente apreciado por scammers (golpistas virtuais), spammers e cibercriminosos de toda sorte. O advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense faz um alerta: “em se tratando de Brasil, como o Facebook ainda não criou uma sede em nosso país, ficará difícil que a empresa cumpra decisões judiciais brasileiras.”

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