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Propaganda Eleitoral na Internet

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  • 05.03.2012

    Como blindar e evitar incidentes jurídicos a reputação do candidato na campanha eleitoral na internet

    Enquanto nos Estados Unidos as mídias digitais tornaram-se, desde a campanha presidencial que elegeu Barack Obama, novo paradigma de mobilização dos eleitores, no Brasil prevalece o achincalhe. São ataques à reputação, que podem ser tipificados em crimes de calúnia, de difamação ou de injúria. Sob o anonimato, a estratégia é trabalhar a campanha negativa, a partir da avaliação de que, embora ela não dê, tem potencial para tirar muitos votos. A tendência, que se delineou nas eleições municipais de 2008 e nas eleições presidenciais de 2010, vai se acentuar neste ano: mais as novas mídias vão ser usadas para atacar adversários. A avaliação é de Alexandre Atheniense, advogado e especialista em direito digital.

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  • 14.08.2011

    Popularização dos aparelhos móveis com acesso à internet vai reforçar propaganda política

    A internet, palco de discussões, debates e embates nas últimas eleições, entrará no pleito do ano que vem com um reforço no contingente de eleitores, graças à popularização dos smartphones, com projeção de crescimento de 67,1% no mercado nacional este ano, comparado à elevação de 7,1% no mercado de desktops. O boom é atribuído à queda dos preços dos aparelhos e, principalmente, aos planos de dados mais baratos oferecidos pelas operadoras de telefonia, de acordo com a consultoria International Data Corporation (IDC). Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para coibir os abusos – recorrentes na última disputa eleitoral – e lançou a minuta sobre as regras para propaganda política, que será debatida publicamente no fim deste mês.

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  • 13.05.2011

    Projeto de lei quer regulamentar pré-campanha e propaganda eleitoral na internet

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 270/11, do deputado licenciado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que regula a pré-campanha eleitoral e a propaganda eleitoral divulgada na internet. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97). Pelo projeto de lei, os cidadãos e os partidos políticos poderão expressar a intenção de se candidatar ou de apoiar candidatura antes do prazo em que é permitida a campanha eleitoral (5 de julho do ano da eleição). No entanto, essa manifestação não pode envolver o pagamento de bens ou serviços.

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  • 15.04.2011

    TRE-SC multa servidor que enviou propaganda eleitoral por computador institucional

    O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina condenou, por unanimidade, o servidor Luciano Souza Lima ao pagamento de R$ 5.320,50 por encaminhar e-mail com propaganda nas eleições de 2010 através de um computador da prefeitura de Lages, durante horário de expediente. Lima pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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  • 13.04.2011

    TSE aplica multa a Aloizio Mercadante por propaganda antecipada no Twitter

    O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 5 mil ao ministro de estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante Oliva, por propaganda eleitoral antecipada – por meio do Twitter – em seu favor e da então presidenciável Dilma Rousseff, antes do início da campanha eleitoral de 2010. Na época dos fatos, Mercadante era pré-candidato ao governo de São Paulo.

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  • 16.11.2010

    TSE julga improcedente representação contra site do jornalista Paulo Henrique Amorim

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento de que a proibição de veiculação de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sítios mantidos por pessoas jurídicas não alcança as páginas mantidas por empresas jornalísticas. Assim, o Tribunal julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o jornalista Paulo Henrique Amorim pela veiculação de alegada propaganda eleitoral irregular em favor da candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff.

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  • 16.11.2010

    TSE aplica multa a PSDB-MG por propaganda antecipada em site de Aécio Neves

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, nesta terça-feira (16), multa de R$ 7,5 mil ao Diretório do PSDB mineiro por divulgação de propaganda antecipada em favor do então candidato à Presidência da República José Serra no site aecioneves.com.br. Os ministros entenderam que em vídeo divulgado no site havia pedido explícito de votos, feito pelo senador Aécio Neves, em prol do tucano.

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  • 29.10.2010

    TSE concede primeiro direito de resposta no Twitter

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na sessão plenária desta noite (29) o primeiro direito de resposta que deverá ser postado em página de usuário do Twitter, na internet. Os ministros entenderam que Rui Goethe da Costa Falcão, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, candidata à presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, ofendeu José Serra, candidato a presidente pela coligação O Brasil Pode Mais, em duas mensagens que elaborou e postou em sua página no Twitter.

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  • 29.10.2010

    Boca de urna na internet é vedada pela legislação eleitoral

    As eleições 2010 mostraram a imaturidade do brasileiro no uso da internet. A rede mundial de computadores foi utilizada muito mais de forma negativa do que na apresentação de propostas e apoio aos candidatos. Durante a campanha eleitoral, a internet foi dedicada a disputa ideológica, troca de acusações e disseminação de boatos dos candidatos a Presidência. O pleito para segundo turno está próximo e uma modalidade de boca-de-urna com certeza se fará presente até o domingo: a boca de urna digital. Na visão do advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, a boca de urna eletrônica é vedada, mas o controle deve ser principalmente exercido pelo cidadão denunciando o fato ao TRE.

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  • 27.10.2010

    TSE julga improcedente acusação de propaganda antecipada para Dilma em site do jornalista Paulo Henrique Amorim

    O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em denúncia de eleitor, contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, Geórgia Cardoso Pinheiro e a empresa PHA Comunicação e Serviços por veiculação irregular de propaganda eleitoral em favor de Dilma Rousseff, candidata à presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando. O MPE acusava o jornalista e a empresa de manter suposta propaganda que beneficiaria Dilma em site na internet mantido por pessoa jurídica.

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