Regulamentação da Internet

TAMANHO DA LETRA:
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05.07.2010

Conheça os crimes cibernéticos que estão à espera de legislação

Projeto de lei em tramitação na Câmara pretende estabelecer o que é crime na rede mundial de computadores. Para advogados, hoje é muito difícil coibir infrações no meio cibernético. O advogado Alexandre Atheniense, considera que a falta de legislação específica gerou grande prejuízo para a sociedade brasileira.

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29.06.2010

As fronteiras da privacidade e do controle na internet

Aproveitando-se do avanço tecnológico, inclusive como aliado de combate ao crime, o governo brasileiro está prestes a implantar o Registro de Identidade Civil, que tem o objetivo de unificar o RG, o CPF e o título de eleitor. De acordo com o Instituto Nacional de Identificação, até o fim deste ano, os primeiros cartões serão emitidos.

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21.05.2010

Comissão do Senado aprova nova regra para agilizar investigação de pedofilia na internet

As empresas de internet poderão ser obrigadas a manter dados de usuários por prazos mais longos e a fornecer, dentro dos prazos fixados, as informações quando solicitadas pelas autoridades judiciais e policiais. A medida consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto será ainda votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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17.05.2010

Falta de regras prejudica comércio pela internet, diz especialista

A falta de regulamentação do setor impede que o comércio via internet cresça mais no Brasil. A avaliação foi feita pela diretora jurídica do Mercado Livre, Laura Fragomeni.

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16.05.2010

Projeto de lei quer obrigar provedores de acesso a armazenar informações por cinco anos

A Câmara analisa proposta que obriga servidores e provedores de acesso à Internet a armazenar informações por cinco anos. A medida busca facilitar a produção de provas nos crimes cometidos pela internet.

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15.05.2010

Google critica insegurança jurídica da internet no Brasil

Diretor de políticas públicas da companhia defende regulação do setor no país. Gigante enfrenta hoje 1,5 mil ações judiciais, a maioria por conteúdo no Orkut.

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14.05.2010

Ministro da Justiça defende criação de ‘Constituição’ da internet

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu nesta quinta-feira (13) a criação de uma “Constituição da internet” no Brasil durante o Seminário “Marco Civil da Internet no Brasil”, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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28.04.2010

Responsabilidade por conteúdos ofensivos na internet gera polêmica em audiência pública

Os participantes da audiência pública que debateu nesta terça-feira o anteprojeto de lei sobre o marco civil regulatório da internet no Brasil divergiram a respeito da retirada do ar de conteúdos ofensivos aos direitos fundamentais.

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26.04.2010

Entenda porque o futuro da internet no Brasil depende do Marco Civil

O futuro da internet no Brasil depende do Marco Civil, cujo anteprojeto é elaborado pelo Ministério da Justiça a partir de sugestões da população. Entenda o que foi proposto até agora e não perca a chance de adicionar o “seu tempero”.

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25.04.2010

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

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SOBRE

O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.