Regulamentação da Internet

TAMANHO DA LETRA:
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26.04.2010

Entenda porque o futuro da internet no Brasil depende do Marco Civil

O futuro da internet no Brasil depende do Marco Civil, cujo anteprojeto é elaborado pelo Ministério da Justiça a partir de sugestões da população. Entenda o que foi proposto até agora e não perca a chance de adicionar o “seu tempero”.

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25.04.2010

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

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25.04.2010

Em carta conjunta, países pressionam Google sobre privacidade

Governos de dez países enviaram uma carta conjunta ao Google a fim de pressionar a empresa a criar mais proteções à privacidade dentro de seus serviços.

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10.04.2010

Ministério da Justiça reabre debate sobre Marco Civil da Internet

Durante os próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um conjunto de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça disponibiliza para debate, a partir desta quinta-feira (8), uma versão preliminar do anteprojeto de lei no endereço http://culturadigital.br/marcocivil. Por meio de comentários no blog, todos os internautas poderão comentar os artigos do anteprojeto e participar da construção de uma legislação brasileira sobre o uso da rede. Para contribuir é necessário apenas se cadastrar no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura.

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07.04.2010

Proposta de regulação da internet dá mais responsabilidade a provedores

O código regulatório da internet será colocado em consulta pública ainda nesta semana com um modelo inédito no mundo, que define as responsabilidades e os direitos de cada agente em divulgação de conteúdo na rede, principalmente quando houver dúvida quanto a autoria.

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29.03.2010

Marco Civil da Internet: porque este tema interessa a todos os brasileiros

Depois de meses de discussão online, o Marco Civil da Internet finalmente é apresentado ao Ministro da Justiça. Entenda como o projeto de lei foi discutido e porque ele interessa a todos os brasileiros.

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21.12.2009

OAB faz sugestões para novo marco regulatório da Internet no Brasil

Está encerrada a primeira fase da consulta pública do Marco Civil Regulatório da Internet, que foi iniciada no dia 29 de outubro e buscou regras para orientar as ações de pessoas e empresas na rede mundial de computadores. Confira no link abaixo a íntegra das sugestões elaboradas pela Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB em resposta a uma solicitaçào do Ministério da Justiça acerca do Marco Civil da Internet no Brasil.

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30.11.2009

Entrevista à rádio CBN sobre o Marco Civil da internet

O Governo Federal abriu consulta on line em formato de blog para discutir o Marco Regulatório Civil a fim de regular o uso da internet no Brasil.

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16.10.2009

Convite Aula Magna – ESA – Prof. Demi Getschko – Tema: “Recursos coordenados centralizadamente na Internet, futuras tendências no Brasil e no mundo”

A Coordenação da Escola Superior de Advocacia tem a honra de convidá-los para a aula magna do Professor Demi Getschko, que abordará o tema: “Recursos coordenados centralizadamente na Internet, futuras tendências no Brasil e no mundo”.
O tema que compõe esta aula faz parte do projeto pedagógico da segunda turma do Curso de “Especialização em [...]

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16.10.2009

Lan house podem ser obrigadas a manter cadastro de usuários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que obrigará os proprietários de lan houses a manterem um banco de dados com o nome e o número do documento de identidade do usuário, além da identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

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SOBRE

O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.