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12.07.2010

Alexandre Atheniense fala sobre os pontos mais relevantes de regulamentação pelo Marco Civil da Internet

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O Ministério da Justiça abriu pela internet um debate público sobre o que deve ser o chamado Marco Civil para funcionamento da Internet no Brasil. Há questões tão complexas nessa discussão que muitos questionam a necessidade de uma lei desse tipo. Se alguém posta na internet um comentário ofensivo a outra pessoa de quem é a responsabilidade? Do autor do comentário, do responsável pelo blog ou do provedor? E se este comentário for repruduzido por outros sites? A quem caberá retirar o conteúdo ofensivo se houver uma decisão judicial? A internet continua a desafiar legisladores e sociedade quanto a fixação de seus limites e suas responsabilidades.

Questões como essas e outras foram discutidas no programa Via Justiça produzido pela Amagis/MG  que ouviu o advogado especilaista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense sobre os pontos mais relevantes de regulamentação pelo Marco Civil da Internet.

Veja a íntegra da entrevista no vídeo abaixo:

Publicado na(s) categoria(s) Entrevistas, Marco Civil da Internet, Mídia, Notícias, Regulamentação da Internet

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