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04.03.2011

Brasil precisa endurecer a legislação e as penas contra a pirataria

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O Brasil precisa endurecer a legislação e as penas contra a pirataria. Essa é a avaliação da Aliança Internacional de Combate à Pirataria (IIPA, na sigla em inglês), entidade que agrupa várias associações pelo mundo — como a MPAA, que representa a indústria do cinema.

“O desafio é especialmente maior no ambiente online, onde serviços têm dificuldades em estabelecer uma posição segura porque muita pirataria é disponibilizada online por meio do P2P e links para distribuidores externos”, diz o relatório. O estudo faz parte de um levantamento que será encaminhado ao Escritório de Comércio dos EUA.

A entidade mostra preocupações com duas legislações propostas pelo governo brasileiro no ano passado: a Reforma de Lei de Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet.

As preocupações vão de acordo com a postura da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que decidiu “rever” o texto que foi discutido em consulta pública ao longo do ano passado. Para a entidade, o modelo da reforma “aumenta a preocupação das indústrias do copyright”.

O relatório diz que a flexibilização do projeto — como acrescentar limitações e exceções, como a que permitira a cópia de pequenos trechos para uso pessoal, o remix e a digitalização para preservação — são “desnecessárias” e “inconsistentes com um equilibrio viável entre proteções e exceções”. A lei também é criticada por “perder a oportunidade de se direcionar à àrea crítica da pirataria online, em especial em promover coperação entre provedores de serviços online e detentores de direitos”.

A entidade está “encorajada” por indicações preliminares de que o Ministério irá “revisar cuidadoramente” a reforma.

O Marco Civil da Internet também é criticado. A proposta “falha por reconhecer a importância da proteção do copyright no ambiente online como um ingrediente essencial para promover o crescimento saudável do comércio online”. O anteprojeto também “desencoraja as medidas voluntárias anti-pirataria”, por que exige ordens judiciais para a remoção de conteúdo na web. A entidade pede que o projeto seja revisado e examinado e inclua a proteção ao copyright como “elemento fundamental”.

A entidade reconhece que houve alguns sinais crescentes de um aumento de cooperação com os provedores de serviços online, mas o problema ainda é grande na pirataria física, livros — especialmente os educacionais, frisa o relatório — , nas gravações de cinema e softwares para usuário final.

Para que o problema seja resolvido, a IIPA sugere várias “ações prioritárias” a serem executadas em 2011. Entre elas, aumentar os poderes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, promover encontros entre o órgão e provedores de serviço, endurecer as penas contra os responsáveis pelas grandes atividades piratas e criar um programa detreinamento para polícia e investigações. A legislação também deverá mudar para facilitar processos por infração de copyright.

O relatório lista as preocupações em cada área:

• Pirataria na internet. Há aproximadamente 75 milhões de usuários de internet no País, ou 38% da população. “Mas o desenvolvimento de um mercado legítimo robusto para materiais protegidos tem sido atrofiado pela pirataria online”, diz o relatório. São dois meios principais de pirataria: P2P e sites que distribuem links, como o Rapishare, que já são considerados os maiores meios de pirataria. O relatório também mostra preocupações com redes sociais — embora reconheçam que o Orkut, por exemplo, tomou medidas contra o compartilhamento ilegal de arquivos.

• Games. Segundo o relatório, 95% dos consoles no Brasil são modificados para rodar cópias piratas de games.

• Softwares. A taxa de pirataria no Brasil é de 56%.

• Livros. O relatório diz que cópias de livros inteiros, capítulos ou lições são a forma predominante de pirataria de livros, o que resulta em ‘perdas suvstanciais para os editores brasileiros e internacionais’. Para a entidade, o Ministério da Educação precisa ter contato com as autoridades para “frear as fotocópias desenfreadas que acontecem dentro e fora dos campus”.

• Gravações piratas. 90% dos filmes pirateados são originários de gravações ilegais. Houve um acréscimo de 31% na captura de áudios em cinemas em 2010, que são usados em ‘gravações em DVDs-Rs disponibilizados nos muitos mercados negros brasileiros’.

Outro problema do Brasil, segundo a entidade, é que “as penalidades impostas aos piratas são frequentemente suspensas”. O sistema judiciário brasileiro “não detém adequadamente a pirataria”. Para a entidade, a criação de uma “corte especializada em questões de copyright” pelo menos em São Paulo e Rio de Janeiro facilitaria a resolver o “problema”.

Fonte: Link – Estadão

Publicado na(s) categoria(s) Notícias, Pirataria, Software

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