01.10.2009
Comissão do Senado aprova pedido online de divórcio
Justiça. Objetivo da proposta é modernizar e facilitar os processos de separação em todo o país
Comissão do Senado aprova pedido online de divórcio
Projeto de lei agora seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados
Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma proposta que permite a realização de pedido de divórcio por meio da internet. Como tem caráter terminativo, a proposta segue para análise da Câmara e, se for aprovada, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A relatora, senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), destacou que a medida “moderniza” e facilita processos de separação judicial. O projeto é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
De acordo com a senadora Serys Slhessarenko, a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto tem o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo – casos em que é possível recorrer ao cartório.
Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense, além de proporcionar maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. “A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor”, diz Atheniense.
O Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, é um dos poucos que já trabalham online. Juízes, entretanto, não dispensam a audiência entre as partes.
Brincadeira. Durante a votação, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Wellington Salgado (PMDB-MG) brincaram sobre o tema. Mercadante destacou ser casado há 26 anos e disse que espera não precisar da nova lei.
O senador petista brincou com o peemedebista, que já se separou algumas vezes, dizendo que isso poderia ajudá-lo na próxima vez. Salgado entrou na brincadeira e disse que tem sorte no atual casamento. “Agora estou muito feliz”, disse Salgado, entre risos do plenário da comissão.
Mais
Normatização. O projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
Senadores Pedro Simon, Wellington Salgado e Aloizio Mercadante
Congresso
Exigência de 2 anos para a separação em discussão
Paralelamente, o Congresso discute outro projeto, que propõe acabar com o prazo de até dois anos previsto hoje na legislação para se pedir o divórcio. Além de dar celeridade à opção pelo divórcio – que poderá ser feito diretamente num cartório –, a proposta elimina custos processuais e pagamento de honorários a advogados.
A votação dessa emenda já foi aprovada na Câmara. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio, mas a votação não foi concluída por pressão da Igreja Católica. O projeto, de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), precisa passar por dois turnos de votação no plenário.
Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pediu o adiamento da discussão atendendo à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), o prazo é importante para o casal repensar a decisão. (Da Redação)
Minientrevista
“Medida reduzirá em 30% o trâmite judicial”
Alexandre Atheniense – Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Se a separação de casais pela internet for lei definitiva, o processo será mais rápido?
A medida reduzirá no mínimo em 30% a duração do trâmite judicial. O texto elimina, por exemplo, a necessidade de audiência, convocada para homologar o pedido de divórcio – quando o casal confirma, presencialmente, que quer a separação.
O divórcio online será mais barato?
Sim, e não é só custo direto do processo, mas o custo emocional que envolve o casal. Não há nada mais desgastante que processo de divórcio que se arrasta.
O que pode impedir que um divórcio seja feito pela internet?
Quando há filhos menores de idade. A lei brasileira estabelece a necessidade de um representante do Ministério Público durante o processo para proteger os direitos dos filhos.
E o advogado se torna dispensável se a separação online for realidade?
Há um dispositivo na Constituição que põe o advogado como peça indispensável em trâmites judiciários.
O Poder Judiciário brasileiro está pronto para receber essa demanda?
Hoje temos cerca de 2,8 milhões de processos tramitando no formato digital em 92 tribunais no Brasil. Os tribunais investem na estrutura, mas não podemos imaginar que as mudanças aconteçam de um dia para o outro.
Fonte: Jornal O Tempo
Publicado em: 03/09/2009
Faça aqui o download da íntegra.
Não vejo a hora desse projeto ser aprovado e entrar em vigor, sou separada de corpos há 04 anos, separada concesual a 06 meses não aguento mais esperar.
estou contando os dias para essa nova lei ser emfim aprovada estou separada a 1 ano de corpos.e acho que se não há mais vinculo porque continuar casad a teoricamente peço muito aDeus que essa lei se aprove!