O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão
administrativa desta terça-feira (30), pedido feito pelas direções
nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) para a realização de teste de segurança no sistema
de votação das urnas eletrônicas para verificar a vulnerabilidade dos
programas, ou seja, se estão sujeitos a eventuais violações ou
fraudes. O teste de segurança para as eleições de 2010 deverá ocorrer
no final do segundo semestre deste ano e vai colocar à prova o sistema
eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus
programas. A Corte designou o ministro Ricardo Lewandowski para
coordenar a realização do teste de segurança.

Relator do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu
voto, favorável à aprovação da solicitação do PT e do PDT, que o
processo eletrônico de votação já é acompanhado pelos partidos
políticos e por representantes de instituições da sociedade, como a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.

O ministro lembrou que, em diversas etapas desse processo, o TSE
mantém instrumentos de controle abertos aos partidos, como o uso da
assinatura digital, a lacração das urnas, o registro digital dos votos
e o sistema de votação paralela, que comprovam a confiabilidade do
sistema eletrônico e dos programas nele utilizados.

“O teste de segurança, com efeito, insere-se em um contexto de maior
transparência e efetividade do Sistema Eleitoral Eletrônico almejado
pelo TSE. Com este teste de segurança, vamos colocar mais uma vez à
prova o sistema, que é exemplo de confiabilidade”, destacou o ministro
Ricardo Lewandowski.

Para a realização do teste, duas comissões deverão ser formadas. A
Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai definir o escopo,
a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a
análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a
aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos
dias de execução e o registro das atividades executadas durante as
aferições. Essa comissão será composta por servidores da Justiça
Eleitoral, indicados pelo TSE.

Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será responsável por
validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos
pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os
resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e
por produzir o relatório final. A Comissão Avaliadora será integrada
por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo
presidente do TSE, por meio de portaria.

Além disso, a Comissão Avaliadora será composta opcionalmente, a
depender da disponibilidade e do interesse de cada entidade, pelos
seguintes participantes: por um representante, respectivamente, do
Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
da comunidade jurídica e por um representante do ministro do TSE
coordenador do processo.

Segurança e confiabilidade

Após votar a favor do pedido do PT e do PDT, o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, ressaltou que, desde
1996 até hoje, o sistema eletrônico de votação passou incólume pelos
testes por ele enfrentados, não se comprovando qualquer falha ou
fraude no sistema.

“A urna eletrônica em nosso País, de fácil manuseio pelo eleitor, é
segura e fiel à vontade do eleitor. A urna eletrônica viabiliza uma
Justiça Eleitoral rápida, transparente, segura. Orgulha e coloca o
Brasil na vanguarda do processo eleitoral eletrônico em todo o mundo.
Não há por que temer novos testes”, disse o ministro Carlos Ayres
Britto.

Processo relacionado: Pet 1896

EM/SF

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