Reputo como de grande importância o trabalho desenvolvido por um grupo de trabalho interdisciplinar da Justiça Federal, tendo como referência:

- O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ), elaborado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

-  O Modelo de Requisitos para Gestão de Arquivos Eletrónicos (MoReq), desenvolvido pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de Portugal. O MoReq português, por sua vez, teve como base o Model Requirements for the Management of Electronic Records (MoReq), elaborado pelo programa Intercâmbio de Dados entre Administrações (IDA) da Comissão Européia.

Os modelos mencionados têm como objetivos comuns fornecer requisitos para o desenvolvimento ou a avaliação de sistemas de gestão de documentos:

-  Digitais — Os metadados e os próprios documentos são inseridos no sistema.
-  Não-digitais — O sistema registra apenas os metadados dos documentos.
- Híbridos — Possibilita a gestão de documentos não-digitais e digitais.

A exemplo dos modelos mencionados, a existência de um programa de gestão de documentos na instituição é um dos requisitos para a utilização do MoReq-Jus, que se aplica aos sistemas de gestão de documentos relativos às atividades-meio e às atividades-fim da Justiça Federal.

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus) foi elaborado por um A preocupação mundial decorre da possibilidade de estarmos prestes a viver uma nova Idade Média — uma Era Negra em que muito do que sabemos agora, muito do que está codificado e escrito eletronicamente poderá se perder para sempre.

Alguns exemplos de perda de documentos em suporte digital, nas últimas décadas, justificam essa preocupação, principalmente com a confiabilidade e durabilidade das mídias digitais. Pesquisas indicam que a vida média de uma mídia óptica é de 30 anos, mas o seu equipamento de leitura estará obsoleto

Esses resultados fortalecem a necessidade do estabelecimento de uma política institucional para a preservação digital.

Além dos problemas relativos à obsolescência dos softwares, hardwares e da fragilidade das mídias, ainda temos a questão dos ambientes tecnológicos da Justiça Federal, em contínua alteração e crescente complexidade.

Esse cenário de incertezas se completa com a atual indisponibilidade dos arquivos de documentos e processos eletrônicos para as unidades arquivísticas, a fim de garantir a gestão e o acesso contínuo aos conteúdos e funcionalidades; com a não-participação de profissionais da área de Informação no processo de gestão de processos e documentos digitais; com a falta de funcionalidades de gestão arquivística nos sistemas processuais, de forma a evitar perda ou adulteração de documentos; com o grande número de sistemas em softwares proprietários, dificultando a migração dos documentos, por falta de acesso aos códigos-fontes e documentação insuficiente.

A definição de padrões de metadados, de controles de autenticidade e integridade de mídias e de normas e procedimentos para assegurar a acessibilidade, a autenticidade e a integridade dos documentos digitais deve compor uma política de preservação de longo prazo desse patrimônio digital.
Os processos eletrônicos dos Juizados Especiais Federais, das varas de execução fiscal e outros documentos em formato digital já representam um grande volume de documentos, a reclamar o estabelecimento de uma política de gestão da informação digital.

Espera-se que o MoReq-Jus venha a se constituir em uma ferramenta para promoção da padronização na gestão da documentação digital e não-digital, de forma a garantir que o patrimônio documental da Justiça Federal seja produzido e mantido de forma confiável, íntegra, autêntica e acessível.

Nesse sentido, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do MoReq-Jus proporá ao CJF a constituição de uma metodologia de avaliação dos sistemas informatizados implantados na Justiça Federal para sua certificação quanto ao grau de aderência ao modelo.

Para conhecer a íntegra deste trabalho faça o download do Moreqjus clicando neste link Download download.wsp_tmp(2).pdf