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23.09.2010

França coloca em prática lei que pune quem baixa conteúdo protegido por direitos autorais

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Nesta semana, o governo francês começou a colocar em prática a lei Hadopi, que visa punir as pessoas que baixarem conteúdo protegido por direitos autorais. O governo francês enviou para os provedores a primeira lista com as localizações de pessoas que fizeram downloads ilegais.

Os provedores têm oito dias para identificar quem são os cidadãos que infringiram a lei e mandar endereço e identidade para o governo, que pode, pela primeira vez, enviar advertências. Em caso de reincidência, o usuário será advertido e, na terceira vez, a pessoa recebe multa e tem sua conexão de internet cortada.

Essa primeira lista que o governo elaborou contém centenas de localidades de onde vieram os downloads, Os provedores são obrigados a identificar todos que violaram a lei e a empresa irá pagar 1.500 euros por localidade não identificada.

Apoio continental

Um relatório a favor da lei Hadopi foi aprovado por 328 votos a favor e 245 contra no Parlamento Europeu, também nesta semana. A decisão não tem valor de lei, mas mostra que a maioria dos representantes das nações europeias defende medidas mais duras contra infrações de direitos autorais na internet.

Quem propôs a votação do relatório foi Marielle Gallo, eurodeputada que é do mesmo partido que Sarkozy, presidente francês e principal apoiador da lei Hadopi.

Fonte: Estado de S. Paulo – Link

Publicado na(s) categoria(s) Notícias

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