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26.10.2007

CJF lança sistema de consulta a tabelas de cálculos da Justiça

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Brasília, 25/10/2007 – O Conselho da Justiça Federal (CJF) passou a
oferecer em seu site um sistema de consulta às tabelas de correção
monetária e de valores históricos dos indexadores utilizados nos
cálculos em sentenças da Justiça Federal. As tabelas, juntamente com o
Manual de Cálculos da Justiça Federal, estão disponíveis na página
inicial, no ícone “consultas”. As tabelas serão úteis não apenas aos
advogados, mas para qualquer pessoa que seja parte em processo na
Justiça Federal, uma vez que a consulta é de fácil entendimento.

A tabela permite consultas com base no tipo de ação (ações
condenatórias em geral, com inclusão ou exclusão da taxa Selic,
benefícios previdenciários, desapropriações e repetição de indébito
tributário) e pelo marco temporal desejado. O sistema traz os índices
de correção monetária do período, relacionando os diferentes
indexadores utilizados ao longo do tempo e também permite verificar os
valores históricos desses indexadores.

“O CJF, acolhendo sugestão da Comissão, resolveu centralizar as
tabelas, tendo em vista pequenas discrepâncias identificadas nas
tabelas regionais”, explica o presidente da Comissão de Cálculos da
Justiça Federal, juiz Marcos Augusto Sousa. De acordo com o magistrado,
o sistema facilita a consulta aos indexadores utilizados nos cálculos,
inclusive os percentuais acumulados. O site do CJF é
http://www.justicafederal.gov.br

Fonte: OAB – Conselho Federal

Publicado na(s) categoria(s) Informática Jurídica, Processo Eletrônico

Um comentário

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  1. francisco chucha souza saboia comentou em 4.08.2008

    Parabens as tabelas de calculos judiciais devem ser o maximo divulgadas pois leva muita duvidas de estado para estados , no instante gostaria de ser melhor informado quanto ao indici da taxa selic se a mesma está inclusa como indici de correção nas ações de desapropriações Atenciosamente Francisco Chucha Saboia

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