Foi finalizado o credenciamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como autoridade certificadora (AC) na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, a entidade e os advogados precisam de um sistema seguro para poder atuar no Judiciário nessa nova era da informatização. "Como a ICP Brasil proporciona essa segurança, a OAB optou por levar os seus mais de 600 mil advogados para o sistema de chaves públicas.”

Cavalcante disse que a expectativa é que nos próximos três anos mais de 100 mil certificados digitais sejam emitidos, dependendo das condições que forem ofertadas pelo mercado e da própria exigência do judiciário. "Faremos uma cerimônia para gerar o primeiro certificado digital que deverá ser destinado ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto", adiantou.

Segundo o Dr. Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de
Tecnologia da Informação do Conselho Federal, "a entidade está
concretizando um projeto que vem sendo trabalhado há cerca de nove
anos, visando possibilitar ao inscrito da OAB em qualquer cidade do
país, a começar adquirir relação de confiança com o uso do documento
eletrônico da mesma forma como já ocorria com o papel, bem como
propiciar o conforto da prática processual e profissional a distância
pela internet. Segundo Atheniense "A expectativa é que o advogado a
partir deste lançamento começe utilizar em maior escala a certificação
digital gravada  no chip  existente na identidade do advogado emitida
pela  OAB,  que está disponível em condições financeiras bem mais
vantajosas que outras certificações digitais que estão sendo vendidas
no mercado." Conclui Atheniense "Há uma tendência massiva que os órgãos
do Poder Judiciário ampliem  rapidamente as práticas processuais com o
uso da certificação digital de modo a oferecer grande comodidade para
os advogados. Na medida em que os advogados se acostumarem a substituir
o papel pelo documento digital, a celebração de contratos, procurações,
elaboração de pareceres  bem como a transmissão de peças processuais
terão maior dinamismo, rapidez e economia inclusive para os clientes".

Para o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Machado, é um avanço a entrada da OAB na ICP-Brasil. "O Direito se insere na ICP-Brasil de forma mais forte, é o último elo de complemento da infra-estrutura, então, é muito importante, além de ser um grande parceiro com amplas discussões para evolução", ressaltou.

A AC OAB será uma autoridade de segundo nível, vinculada à AC de primeiro nível Certisign. Na terça-feira, 2, foi renovado o certificado da Certisign na nova plataforma criptográfica da AC Raiz. Com isso, a empresa está preparada para emitir o certificado da AC OAB tão logo ocorra a publicação de credenciamento no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira, 5.