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07.05.2010

Lei estadual em Minas sobre rastreamento de celulares ajuda Polícia a localizar criminosos

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A recém-criada Lei Estadual 18.721, que obriga as operadoras a informar rapidamente a localização de aparelhos celulares à Polícia Civil de Minas Gerais, teve papel importante na localização do homem que cometeu homicídios em série na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De autoria do deputado estadual Délio Malheiros (PV), a legislação obriga que as operadoras de celular informem a localização ou a trajetória de um celular às autoridades policiais. Para tanto, a investigação deve ser formalizada em inquérito e o pedido precisa ser fundamentado às empresas de telefonia móvel.

De acordo com informações policiais, o suposto serial killer teria utilizado os celulares roubados das três vítimas. Ele teria substituído os chips, acreditando que, assim, não seria localizado. No entanto, os aparelhos foram rastreados pelo número de série. “É como uma impressão digital, exclusivo de cada aparelho”, explica Délio Malheiros.

Mesmo antes da prisão do suspeito, o deputado havia sido informado pelo chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro, que a nova lei seria importante na investigação dos assassinatos em série, o que foi confirmado após a prisão do suposto autor dos homicídios. “Outros crimes também já foram desvendados com auxílio da nova lei. É muito gratificante saber que estou contribuindo com a segurança da sociedade”, ressalta Malheiros.

Ideia surgiu após visita a um shopping

Délio Malheiros conta que a ideia de criar uma lei para obrigar as operadoras a informar rapidamente a localização de celulares surgiu após uma mensagem recebida ao chegar a um shopping de Belo Horizonte. “Assim que pus os pés no centro de compras, recebi uma mensagem me convidando a conhecer a nova loja de minha operadora naquele local. No dia seguinte, entrei em contato com um conhecido na minha operadora e perguntei se, de fato, era possível saber a localização de um aparelho. A pessoa não apenas informou que sim, como também disse onde eu estava naquele momento, com precisão de poucos metros”, conta Malheiros. “Aquilo mexeu comigo. Comecei a pensar como aquela tecnologia poderia ser utilizada a favor da sociedade. Então surgiu a ideia de permitir que a polícia tivesse acesso a essa informações, em tempo real”, relata.

Lei impõe garantia de controle das informações

Classificada pelo chefe do Polícia Civil-MG, Marco Antônio Monteiro, como “fantástica”, a Lei Estadual 18.721 também traz dispositivos que garantem o controle das informações dos clientes das operadoras, coibindo abusos e mau uso. “A primeira preocupação foi condicionar a informação à instauração de um inquérito policial e a uma fundamentação expressa do policial para a operadora”, explica o autor, deputado estadual Délio Malheiros (PV). Além disso, a lei determina que todas as informações prestadas pelas operadoras sejam repassadas também ao Ministério Público, no prazo de 48 horas. “Dessa forma, os promotores terão ciência de tudo o que está sendo solicitado às operadoras e informado à polícia”, ressalta.

Para os clientes que não quiserem que seus aparelhos sejam rastreados, mesmo em situações de emergência, as operadoras deverão disponibilizar formulários para que essa intenção seja expressa por seus clientes. “É uma forma de garantir o direito de escolha aos cidadãos”, explica Malheiros, que ainda ressalta: “não se trata de quebra de sigilo telefônico, já que o conteúdo das conversas e as linhas contatadas não serão informadas”, conclui o parlamentar.

Fonte: Délio Malheiros

Publicado na(s) categoria(s) Notícias

Um comentário

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  1. Caro Aristóteles, agradeço pela divulgação de meu trabalho! Forte abraço, Délio Malheiros

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