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22.03.2011

Leia a íntegra do texto da da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil

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MinC torna público texto entregue à Casa Civil em 2010; cronograma será divulgado em até 30 dias

O Ministério da Cultura torna público no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.

Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão. A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento.

“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.

Acesse aqui a íntegra do documento

Fonte: Ministério da Cultura

Publicado na(s) categoria(s) Direito Autoral, Direito Autoral e Propriedade Intelectual, Notícias

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