Pular a navegação e ir direto para o conteúdo


  • TAMANHO DA LETRA:
  • A-
  • A+

08.03.2012

Ministério da Justiça notifica Google por mudanças na política de privacidade

PDF

Comentário da notícia – Alexandre Atheniense: Espero que a divulgação da manifestação do Google sejam publicadas para acesso da sociedade. Ante a ausência de legislação específica, esta medida pode trazer mais transparência quanto ao acesso, manipulação, preservação e cessão de dados pessoais pelo Google. Precisamos monitorar o resultado desta iniciativa do Ministério da Justiça. 

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira (8/3), a empresa Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários. O pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. A empresa de serviços de internet terá o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.

A Google deverá informar como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube etc).

Outras informações requeridas dizem respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.

Fonte: Ministério da Justiça

Publicado na(s) categoria(s) Notícias, Privacidade

Deixe um comentário

  • *

Para sua imagem aparecer ao lado de seu nome nos comentários, cadastre-se no Gravatar usando o mesmo e-mail com o qual comentou.