Lançamento do Portal lexml no Senado Federal

Estive nesta semana no Senado Federal representando o Presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto na cerimônia de lançamento do site de buscas LexML.gov.br, no qual o internauta pode acessar gratuitamente pelo portal inúmeros documentos públicos pela internet.

O acervo do site, criado pelo Prodasen com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis) e da Comunidade TIControle, conta com 1,3 milhão de documentos de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está se preprando para customizar sua base de dados para ser incluída nesta ferramenta de busca.

Veja no quadro abaixo uma síntese da natureza dos documentos que compõem esta ferramenta de busca

O LexML é gerido pela comunidade TI Controle, que reúne gestores de tecnologia da informação de 18 órgãos dos três poderes, entre eles o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e o Supremo Tribunal Federal (STF).  O objetivo é facilitar o acesso a leis e projetos de lei, acórdãos, súmulas e regulamentos infralegais.

O LexML é uma ferramenta de busca que reúne uma fonte fidedigna de leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudência, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

O sistema foi totalmente desenvolvido em software livre РUbuntu, Apache, Tomcat, Lucene e MySQL Рe sem custos, uma vez que foram cedidos equipamentos e pessoal pelos integrantes da TIControle. Dois analistas do Senado (Prodasen) se dedicam ao portal em tempo integral e outros dois podem refor̤ar o projeto a qualquer tempo.

Algumas das características do sistema de buscas de informações governamentais é oferecer uma visualização dos documentos de acordo com seus níveis de hierarquia (federal, estadual e municipal ). O portal também está preparado para lidar com siglas. Em se tratando de uma ferramenta de buscas voltada especificamente para conteúdo jurídico o site vai um pouco além do Google, pois apresenta uma visualização do conteúdo pesquisado que permite gerar acesso ao conhecimento e não a mera informação em decorrência da correlação de links referentes a palavra chave pesquisada. O Brasil mostra mais uma vez que está avançando na questão tecnológica.

A tendência futura com a versão 2.0 do portal, vai ser possível saber, por exemplo, em quais documentos é citado determinado artigo de uma lei. Segundo um dos idealizadores do projeto, o analista de sistemas João Lima, as funcionalidades do formato XML, na composição de banco de dados, facilitam o trabalho de menção entre documentos.O aperfeiçoamento do LexML, vai ser feito a partir das diretrizes estabelecidas por um comitê gestor, formado por arquivistas, bibliotecários e analistas de informação. A principal atribuição desse grupo de trabalho será o estabelecimento de critérios para a composição do acervo e a permanência das informações de cada órgão no portal. O comitê também deverá apresentar sugestões aos parlamentares para projetos de lei sobre gestão da informação. João Lima salientou que também será necessário estabelecer um canal de comunicação com os usuários do LexML.

De acordo com Lima, que é doutor em Ciência da Informação, as ferramentas do portal possibilitam a integração das informações das bases de dados dos diversos órgãos governamentais.

- O cidadão precisa de poucos cliques para chegar à informação que deseja. Quem gosta de pesquisar é o bibliotecário. O cidadão gosta é de encontrar [a informação] – brincou Lima, ao explicar que as normas jurídicas são em grande número no Brasil.

Ele explicou que existem hoje quase um milhão de leis estaduais e mais de 2,5 milhões de leis municipais. O objetivo do LexML, disse, é dar organização a essa massa de dados. Lima esclareceu que o LexML está preparado para lidar com siglas, o que não ocorre com o Google, site de buscas da internet. Se órgãos diferentes tiverem siglas idênticas, o portal é capaz de fazer a leitura e distingui-las, informou. Outra facilidade do portal é a hierarquização de normas nos níveis federal, estadual e municipal.

Conheça mais detalhes sobre este projeto em entrevista concedida por João Lima ao blog Chapa Branca

Segundo Lima, o desenvolvimento do LexML não consumiu recursos públicos, uma vez que foram utilizados mão-de-obra e equipamentos que já faziam parte da estrutura pública. Três funcionários trabalham diretamente na homologação de informações e no desenvolvimento da ferramenta.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais será o primeiro legislativo estadual do País a disponibilizar suas normas e publicações oficiais no LexML. Quase 70 mil normas, 15 mil registros de publicações (como retificações e derrubadas de vetos) e 3 mil edições do Diário do Legislativo mineiro estarão disponíveis no LexML a partir do lançamento do portal.

Veja abaixo um video que simula a pesquisa do tema “lei seca” na ferramenta de busca

Veja abaixo o álbum de fotos do lançamento

Veja no documento abaixo como a AGU organizou seu repertório para inserção no Portal Lexml

Apresentação da AGU do Lexml

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