Participamos de uma reportagem publicada no Caderno de Informática de 09/07/2009 do Jornal Estado de Minas, comentando alguns aspectos jurídicos relacionados sobre o novo serviço do Google ao Brasil, o Google Street View. Este serviço possibilita o acesso a mapas visuais por meio de fotos coletadas nas ruas de várias cidades no mundo. Nesta semana, o serviço começou a coleta de dados no Brasil a partir de Belo Horizonte. Conheça detalhes do lançamento no site Google Street View Brasil, no blog Google Discovery ou no canal de videos que foi criado no Youtube.

Leia abaixo a íntegra da reportagem:

Se você, caminhando pelas ruas de Belo Horizonte esta semana, se deparou com um Stilo vermelho com uma estranha “antena”, como este aqui nesta página, é possível que tenha sido fotografado. Começaram, nas ruas da capital, as operações do Google Street View, serviço que chega ao Brasil depois de fazer muito barulho em países como Inglaterra, Japão e Estados Unidos. O serviço mapeia as ruas das cidades, com fotografias feitas com a câmera instalada na tal antena. As imagens vão parar na internet, criando versão virtual da cidade, acessível a quem estiver on-line.

O Google diz que o serviço é útil para que os internautas façam caminhadas virtuais, com direito a giro panorâmico e zoom. É possível encontrar lojas, restaurantes, parques e pontos turísticos, com alta precisão e nitidez. É como se o Street View complementasse a experiência dos já conhecidos mapas virtuais da empresa, que usam imagens de satélite, captadas lá do alto. A peculiaridade do Street View se depreende do próprio nome do serviço: o Google faz as imagens a partir do ponto de vista dos pedestres, com a câmera que circula pela cidade.

E é aí que mora o problema. A riqueza de detalhes muitas vezes pode não agradar a gregos e troianos. Na Grécia, aliás, o conteúdo foi até retirado do ar, em maio. O histórico do serviço, lançado em 2007 e presente em mais de 150 cidades já mapeadas, não é dos mais positivos. Processos judiciais e reclamações de usuários acabaram fazendo com que as imagens de rostos e placas fossem borradas.

“São medidas adotadas para evitar a hiperexposição dos usuários”, diz Félix Ximenes, diretor de Comunicação do Google Brasil. De acordo com ele, o serviço deve entrar no ar no país nos próximos meses, já que as imagens passam, antes da publicação, por esse tratamento digital. Além de BH, serão coletadas fotos no Rio de Janeiro e em São Paulo, já nas próximas semanas.

A polêmica corre solta, enquanto os carros equipados com as câmeras, batizados de Google Cars, já circulam pelas ruas. Os principais problemas jurídicos que o Street View pode enfrentar, em relação à legislação brasileira, são invasão de privacidade e uso não autorizado de imagens, de acordo com o advogado especializado em direito tecnológico Alexandre Atheniense.

“A Constituição brasileira não proíbe nominalmente que qualquer indivíduo fotografe ambientes públicos, como são as ruas, seja por motivação pessoal, seja em nome de uma empresa,”, diz Atheniense. Ele lembra, contudo, que o inciso X do artigo 5 da Constituição diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Embora o Google tenha desenvolvido, depois das experiências negativas em outros países, a estratégia de borrar rostos e placas de carros, a quebra de privacidade ainda é questionada, pelos mais desconfiados. “Existem outras maneiras de identificar uma pessoa, como uma tatuagem ou um corte de cabelo exótico”, pondera Atheniense.

Nesses casos, diz o Google, existe, na página, um canal direto com os técnicos que mantêm o serviço no ar. “As pessoas podem pedir para removermos a foto, caso desejem. Existe um botão na página, e o procedimento é bem simples”, diz Ximenes. Para os que duvidam da agilidade dessa remoção, ele garante: “Pediu para a gente tirar do ar, a gente tira”. “Para ter certeza, só mesmo depois que o serviço entrar no ar por aqui”, diz Atheniense.

COMO É
. São 30 carros como este, equipados com máquinas fotográficas, percorrendo cerca de 1 milhão de quilômetros de vias urbanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.

. As câmeras fazem imagens em 360 graus no eixo horizontal e 290 graus no vertical, na altura do olhar do motorista e do pedestre.

Fonte: Jornal Estado de Minas

• Imprimir
• Enviar por e-mail