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O jornal Folha de São Paulo publicou no dia 5 de agosto uma reportagem contendo alguns trechos de uma entrevista comigo sobre o Projeto de Lei PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 464 de 2008, de autoria da Senadora Patricia Saboya, que prevê a criação do artigo 1.124-B no CPC, para que o procedimento visando requerer o pedido de divórcio tenha tramitação integral pelo meio eletrônico.

Acho relevante esclarecer o meu ponto de vista sobre o assunto, pois após a leitura do artigo, julguei necessário ser mais claro quanto a minha abordagem.

O que sustento não é o anonimato do pedido de divórcio pelo meio eletrônico. Até porque este procedimento de excluir a publicidade do nome das partes envolvidas na demanda judicial inexiste, pois o processo judicial é público, embora em ações desta natureza haverá a incidência do segredo de justiça para preservação do contéudo dos fatos relacionados em juízo para evitar exposição indevida.

Entendo que caso o Projeto de Lei venha a ser aprovado, os tribunais poderiam regulamentar seus procedimentos processuais por meio eletrônico visando suprmir o constrangimento entre as partes, quanto a exigência do comaprecimento presencial na audiência para a homologação do pedido de divórcio.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

“Na era do namoro pela internet, a separação e o divórcio consensuais on-line podem passar a ser uma realidade. A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), segundo reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

O texto das jornalistas Johanna Nublat e Maria Clara Cabral informa que o projeto tem o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo –casos em que é possível recorrer ao cartório. O projeto prevê inclusive o fim da obrigatoriedade de audiência entre as partes.

Segundo o presidente da comissão de tecnologia e informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. “A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor”, diz Atheniense.

O Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, é um dos poucos que já trabalha on-line. Juízes, entretanto, não dispensam a audiência entre as partes. O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda deve sofrer modificações.

Defensores do texto dizem que o processo tende a ser mais rápido e barato e que a medida favorecerá casais que não moram mais no mesmo Estado ou que não querem se encontrar.

Proposta quer que processos para casais sem filho menor ou incapaz, separados em comum acordo, sejam feitos pela internet

Defensores da ideia dizem que o divórcio tende a ser mais rápido e que favorecerá casais que hoje moram em Estados diferentes

JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na era do namoro pela internet, a separação e o divórcio consensuais on-line podem passar a ser uma realidade.

A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo -casos em que é possível recorrer ao cartório.

A senadora quer, inclusive, suprimir a obrigatoriedade de audiência entre as partes.

Presidente da comissão de tecnologia e informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense explica como funcionaria o procedimento:

1) o casal procura um advogado com cadastro digital no tribunal;

2) o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal; 3) ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita mais informações ou chama as partes, se achar necessário.
Para ele, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. “A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor”, diz Atheniense.
Ele recomenda, no entanto, que o projeto estabeleça prazo para implementação. Há uma lei em vigência que permite que os processos tramitem na Justiça por via eletrônica. A maioria dos tribunais, porém, está em fase inicial de implantação.
O Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, é um dos poucos que já trabalha on-line. Juízes, entretanto, não dispensam a audiência entre as partes.
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda deve sofrer modificações.
Saboya quer também dispensar a necessidade de advogados no divórcio on-line.
“Quero facilitar o divórcio de casais sem filhos, pois, se há acordo, é como se fosse um contrato desfeito”, diz ela.
Defensores do texto dizem que o processo tende a ser mais rápido e barato e que a medida favorecerá casais que não moram mais no mesmo Estado ou que não querem se encontrar.

Facilidade
Há quem seja contrário a essa facilidade para o divórcio. “Sou contrária ao projeto pois a formalidade do casamento, seja na sua constituição ou extinção, impede a vulgarização do instituto”, diz Débora Garritano Mendes de Arruda, advogada que trata do tema.
A desburocratização do divórcio tem a simpatia do governo federal. Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, as regras atuais do divórcio e da separação foram uma concessão feita aos católicos e “não faz sentido ter uma regra não laica no direito”.
Dados do IBGE mostram que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país. As separações judiciais foram 91.743 no mesmo ano.”