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06.03.2012

Projetos de lei americanos antipirataria e de defesa dos direitos autorais levantam discussões sobre regulamentação na rede

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Sem Interferência

Projetos de lei americanos antipirataria e de defesa dos direitos autorais e intelectuais mexem com o mundo da internet e levantam discussões sobre regulamentação na rede

 

Um breu informacional. No dia 18 de janeiro, alguns sites americanos simplesmente não “funcionavam”. Tarjas pretas no lugar de manchetes e banners de protesto. “Imagine o mundo sem conhecimento livre”, dizia a versão em inglês da Wikipédia. Tratava-se de um movimento contra dois projetos de lei antipirataria e em defesa de direitos autorais na internet que seriam votados no dia seguinte nos EUA, o Sopa (Stop Online Piracy Act – pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e o Pipa (Protect Intellectual Property Act – ato para proteção da propriedade intelectual). Criticados por empresas que atuam na internet e entidades que defendem a liberdade de expressão, a polêmica começou. O blecaute surtiu efeito e as leis foram engavetadas.

No entanto, a discussão sobre legislação e proteção de direitos autorais na internet se tornou ainda mais necessária. “Tanto o Pipa quanto o Sopa visam melhorar a internet por meio da desestimulação da publicação e disseminação de material que possa levar a perdas relacionadas à pirataria. A intenção ‘parece ser boa’, entretanto a abrangência não delimitada dessas leis afeta outros sites que não estão relacionados em princípio a ações de pirataria, o que torna impraticável a aplicação de uma legislação como essa”, explica Marcelo Lau, consultor em segurança na internet.

Paralelo ao debate sobre o Sopa e o Pipa, há ainda uma outra sigla ganhando força, sem a mesma repercussão. É o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – acordo comercial contra falsificação), projeto que representa um conjunto de medidas que cria padrões internacionais para o combate à pirataria na internet. Negociado desde 2007, foi assinado em 2010, no Japão, e, no último dia 26 de janeiro, ganhou mais adeptos somando 16 países membros. Sérgio Amadeu, sociólogo e conselheiro do Comitê Gestor da internet, explica que o acordo prevê medidas ainda mais severas do que o Sopa e o Pipa. “Para se ter uma ideia do exagero, o Acta vai permitir que a polícia aborde no aeroporto uma pessoa que esteja com um pen drive e, se constatar que o arquivo não tem licença, pode prendê-lo ali mesmo”, diz.

Mesmo sem aprovação, as leis são fortemente apoiadas por poderosas empresas da indústria do entretenimento e novas medidas devem continuar sendo discutidas. Amadeu explica que tais iniciativas são reflexos da nova dinâmica cultural trazida pela rede. “Se você observar a prática cultural depois da internet, ela é totalmente diferente. Eu tenho acesso a coisas que jamais teria. O que está havendo é uma dispersão. A diversidade cultural rouba público. E o intermediário que até então estava lucrando acaba perdendo força”, diz. “Acontece aí uma alteração tecnológica que liberta o texto do papel, a imagem da película e o som do vinil”, completa.

O debate não é exatamente novo e já há medidas com objetivos parecidos aprovadas em outros países. O governo espanhol aprovou, em 2011, a Lei Sinde. Na França, o parlamento aprovou, em 2009, a lei Hadopi. No Brasil, apelidado de Sopa brasileiro, o projeto da Lei Azeredo, em discussão desde 1999, tem como objetivo regulamentar crimes na internet.

Sendo assim, a própria característica da web ajuda a divulgar conteúdos e dificulta a criação e a fiscalização de certas medidas. “Ninguém desliga a internet. Vimos aí que quem tentou desligar nos últimos meses [protestos no mundo árabe e em Londres] penou e não deu certo. Tem que ser outro tipo de estratégia para combater, seja pirataria, pornografia, seja xenofobia”, defende Beto Largman, jornalista e blogueiro especialista em tecnologia.

MUNDO REAL X MUNDO VIRTUAL

Sob a alcunha de um @ ou um nickname, cada vez mais pessoas têm identidades virtuais, o que acarreta conflitos de comportamento nos “mundos” real e virtual. “Não podemos tratar a internet como um mundo à parte, onde tudo é permitido”, diz Alexandre Atheniense, advogado especialista em leis de internet. Para ele, a web não deve ser desprovida de qualquer lei e, para uma norma ser de fato eficiente na internet, é necessário que seja algo global. “Só com legislação supranacinoal é que poderemos ter uma efetiva punição. Sem isso, as situações são difíceis de ter eficácia”, explica.

Sady Jacques, embaixador da Associação Software Livre.org., concorda que a questão também envolve discussões muito maiores. “Legislação é necessária para tudo que a gente faz na sociedade. É o que regula os direitos e deveres de todos, mas, no nosso caso específico da rede, falta uma discussão sobre o marco regulatório. Acho que esse é um debate em nível mundial”.

Outro problema é a dificuldade técnica que leis de controle de conteúdo da internet acarretariam. “O primeiro efeito é o monitoramento que pode vir a ‘quebrar’ o sigilo de conteúdos hoje garantidos aos usuários de serviços na internet. O segundo é a necessidade de as empresas que hospedam serviços (como blogs) adotarem o constante monitoramento de conteúdos que são publicados”, explica Lau. Cenário complexo. Imaginemos que a internet é um mercado, com barracas que vendem inúmeros produtos e algumas dessas barracas estão sendo roubadas. “Soltam uma bomba para ver quem está roubando, mas a bomba vai atingir todo o mercado e não vai pegar os culpados”, exemplifica Largman.

JOGO DE INTERESSES

Está claro que por trás dos projetos de lei que movimentaram o mercado há interesses de grupos empresariais. De um lado, a indústria do entretenimento. De outro, empresas que sobrevivem da internet livre. “Não podemos ser ingênuos em achar que foi só o grito do cidadão comum que parou as leis. Grupos como Google, Facebook e outras do Vale do Silício que oferecem serviços na web têm muito sucesso na rede como ela é hoje. Nenhum deles é favorável à pirataria, mas essas instituições cresceram muito por conta da rede como ela é”, explica Jacques.

Após os atos de 18 de janeiro, Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, comemorou o sucesso da ação. “Era uma lei ruim. A solução para a pirataria não pode ser a censura da internet”, explica. Por outro lado, O MPAA (Motion Picture Association of America – associação americana de cinema), representante de grandes estúdios de Hollywood, acredita que, com a não aprovação da lei, a questão permanece não resolvida. “Aplaudimos os líderes que optaram por apoiar os milhões de trabalhadores e empresas cujos meios de subsistência são ameaçados por sites criminosos criados para roubar. Esperamos que a dinâmica da conversa possa mudar e se tornar uma discussão sincera sobre a melhor forma de proteger os milhões de empregos afetados pelo roubo de propriedade intelectual”, argumenta o senador Chris Dodd, chairman e CEO da MPAA.

Prova de que o debate atual é apenas pano de fundo para outra discussão, talvez maior e mais complexa. “É uma queda de braço que pode durar muito tempo entre os Estados e as empresas que dominam a infraestrutura da internet. Hoje, nessa queda de braço, os Estados ficam incapacitados de exercer a sua soberania no mundo digital porque quem tem a soberania é quem domina a infraestrutura da rede”, diz Atheniense. A primeira rodada chegou ao fim. As próximas devem ser bem disputadas. Que a briga não prejudique o sinal da rede.

Matéria publicada na edição de março (276) da Revista IMPRENSA

Publicado na(s) categoria(s) Direito Autoral e Propriedade Intelectual, Mídia, Notícias, Pirataria, Regulamentação da Internet

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