09.09.2011
Senador defende projetos de lei de segurança na internet
O crescente número de notícias de pessoas prejudicadas pelos chamados “crimes cibernéticos” levaram o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a apresentar dois projetos de lei na área de segurança na internet.
Inspirado em uma lei norte-americana que entrou em vigor neste ano, no estado da Califórnia, Ciro Nogueira apresentou o PLS 101/11, que tipifica como crime a criação de identidade ou perfil falsos na internet. A proposição altera o Código Penal e classifica como ilícito o ato de assumir ou criar identidade ou perfil falso em redes sociais ou sítios da internet, para obter vantagem indevida ou para causar dano a outra pessoa.
Pelo texto, explicou o senador, quem for condenado por esse tipo de prática pode receber pena de 1 a 3 anos de reclusão. O projeto ainda estabelece que se o agente assumir ou criar identidade ou perfil que diz respeito a outra pessoa, física ou jurídica, sem a sua autorização, a pena de reclusão pode variar de 2a 4 anos. “Um dos principais problemas na internet é que não podemos ter certeza de estar tratando com a verdadeira pessoa ou estamos sendo ludibriados por um impostor, que está apenas aguardando uma oportunidade para realizar algum mal” disse o senador. O projeto será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Vazamento de informações
Para proteger o consumidor do vazamento de informações pessoais, bancárias e financeiras na internet, o senador apresentou o PLS 271/11. A proposta prevê que as empresas sejam obrigadas a comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores ao cidadão e ao órgão de defesa do consumidor competente.
O projeto prevê ainda que os responsáveis por bancos de dados deverão ressarcir os consumidores por danos decorrentes de acesso impróprio a informações sigilosas. A proposta é de que a regra se aplique tanto aos fornecedores de produtos e serviços quanto aos bancos de dados e cadastros dos serviços de proteção ao crédito.
Em seus discurso, Ciro Nogueira citou o exemplo da multinacional japonesa Sony que, em abril, informou que milhões de jogadores podem ter tido informações de seus cartões de crédito roubadas depois que sua rede de jogos online foi invadida por hackers. “A legislação precisa acompanhar os novos tempos. Casos como esses são cada vez mais frequentes” assinalou o parlamentar.
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Fonte: Agência Senado
Publicado na(s) categoria(s) Crimes Cibernéticos, Notícias, Segurança da Informação
Acho louvável o posicionamento do Senador Ciro Nogueira do (PP-PI) em se preocupar com o acompanhamento da Legislação Brasileira sobre as evoluções tecnológicas, sobretudo o avanço obtido através da internet. Com certeza as pessoas que usam o nome de terceiros para se beneficiar ou para prejudicar alguém deverá mesmo ser punido, pois isso não deixa de ser um crime.
O senador esta fazendo o seu travbalho, protegendo de pessoas alheias através de site da inernet. Esse projeto é benefico a todos os brasileiros que hoje resolve 85% de seus negócios pela internet.
Está de parabéns o Senador Ciro Nogueira, pelos projetos apresentados de crimes cibernéticos, sem dúvidas, se for realmente acatados como lei aqui no Brasil, vai ser de grande vália pra nação Brasileira…Parabéns Senador!!!