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14.04.2011

TRT-PR discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias

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O preconceito no trabalho, a discriminação por idade, os grupos vulneráveis, a proteção à intimidade do empregado quanto ao assédio moral, sexual e processual, a privacidade e a intimidade diante das novas tecnologias da informação, o papel do sindicato na proteção dos direitos da personalidade e a chamada “pejotização” – que acontece com a transformação do empregado em pessoa jurídica – são alguns dos temas do Seminário sobre Direitos da Personalidade, que será realizado nestas quinta e sexta-feiras, dias 14 e 15 de abril, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O seminário é uma iniciativa da Escola Judicial do TRT-PR e será realizado no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na Alameda Carlos de Carvalho, 528, sede do Tribunal, em Curitiba.

Para o desembargador Luiz Eduardo Gunther, Diretor da Escola Judicial, o encontro “propiciará desvendar a personalidade em seus diversos ângulos, junto com vários estudiosos que já trabalharam a matéria, desde o campo da intimidação, como a que ocorre nas revistas íntimas, até o campo do invento, onde divisamos a proteção ao direito autoral do trabalhador”.

No TRT do Paraná, prosseguiu o desembargador, “estamos vivenciando o processo eletrônico. Com isso, os resultados serão alcançados mais rapidamente, haverá maior divulgação e teremos de ter cuidado para que os direitos da personalidade não sejam violados, pois a linguagem do Direito é própria e diferente da utilizada pelo Jornalismo, que tem pressa em informar”.

Este, aliás, é um dos temas que promete muita discussão, a partir da palestra “Informação e imagem: a internet e a preservação da intimidade das partes”, que será apresentada pela juíza do TRT de Minas Gerais, Mônica Sette Lopes. Ela responderá questões como: O conteúdo dos processos judiciais deve estar acessível a todos? Deve existir um limite para a preservação da intimidade das partes, uma vez que a publicidade faz parte do processo? Pode haver prejuízo aos direitos da personalidade com a ampla divulgação das decisões?

Para a juíza Mônica Lopes, “a publicidade dos atos processuais encontrava duas formas de limitação. Uma, a declaração de segredo de justiça. A outra limitação é de ordem operacional, pois, antes da internet, para se ter acesso ao processo e a seus dados, era preciso ir até ele. Hoje, a visibilidade cada vez maior – propiciada pela exposição aberta dos atos judiciais no meio eletrônico, associada à ampla disponibilidade de dados pela internet – está transformando a produção jurídica em notícia. Se, por um lado, a exposição dos fatos permite determinar as consequências daquele que se comporta de forma ilícita, por outro lado, pode dificultar a liberdade de modificação da conduta do sujeito, na medida em que marca sua identidade como sendo daquele que permanentemente descumpre a lei – o que, de certa forma, amplia a extensão da sanção. Quando os sites noticiam, expõem as pessoas e podem acrescentar, pela exposição, mais uma sanção que não está prevista, que é, a depender do caso, a execração pública, a transformação da parte em notícia e exposição. Daí que é preciso conhecer os meios, entender o Direito como meio de comunicação e aplicação de justiça”, acrescentou.

Confira a programação, clique aqui

Fonte: TRT-PR

Publicado na(s) categoria(s) Notícias, Privacidade

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