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  • TAMANHO DA LETRA:
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Textos com a tag ‘brasil’

  • 29.02.2012

    Os reflexos das possíveis mudanças na legislação americana sobre pirataria na internet

    O que pode e o que não pode ser feito na internet? Baixar musicas é legal? e assistir filmes antes de estrear nos cinemas? como ficam os direitos autorais? quem pratica esses atos pode ser considerado um pirata virtual? Você vai ver neste program: a o que a legislação atual brasileira determina que pode ou não ser baixado pela internet; controle do conetúdo significa proteção dos direitos autorais ou censura?; nos EUA a discussão já chegou ao Congresso americano; e no Brasil especialistas chamam atenção para o lado positivo da liberdade. Para Alexandre Atheniense intensificar o rastreamento de dados pode gerar censura e invasão de privacidade. Um monitoramento rigoroso da propriedade intelectual requer mudanças na legislação de direitos autorais.

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  • 14.12.2011

    Preços do iTunes brasileiro em dólar ferem a legislação

    A pirataria disseminada na internet brasileira não é o único desafio para a iTunes Store, loja da Apple que chegou nessa terça-feira ao Brasil e outros países da América Latina, apostando em vedetes como o acervo digital do Rei Roberto Carlos. Com os preços das músicas a partir de US$ 0,99, e álbuns em torno de US$ 9,99, o maior problema está justamente na moeda do Tio Sam. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Brasil, é claro ao determinar que as ofertas de produtos e serviços no país ocorram na nossa moeda. “Não interessa que o produto seja virtual; se a música está à venda aqui, a informação tem de estar em reais”, alerta o advogado especializado em direito tecnológico Alexandre Atheniense.

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  • 30.11.2011

    CGI.br apresenta panorama dos provedores de Internet no Brasil

    Levantamento mostrou que 43% dos provedores atuam na região Sudeste, sendo que praticamente 80% das conexões fixas são fornecidas por apenas seis grandes provedores. A TIC Provedores identificou 1.934 provedores de serviços Internet (PSI) no Brasil, responsáveis pela oferta de 17 milhões de conexões fixas em domicílios e empresas.

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  • 25.10.2011

    Brasil lidera lista de pedidos de remoção de conteúdo do Google

    Tribunais brasileiros fizeram 224 pedidos de remoção de conteúdo ao Google de janeiro a junho de 2011, segundo a própria empresa. É o maior número de pedidos entre os países listados pelo Google. De acordo com a empresa, as requisições representam 689 itens a serem removidos. Do total, 67% dos pedidos foram totalmente ou parcialmente cumpridos pela empresa.

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  • 28.09.2011

    Entrevista à Rádio Justiça: O Brasil é o primeiro país a ter uma lei federal que autoriza a tramitação de processos sem o uso de papel

    Justiça na Manhã debate avanços na digitalização de processos: O Brasil é o primeiro país a ter uma lei federal que autoriza a tramitação de processos sem o uso de papel. Para citar um exemplo, nos Estados Unidos a digitalização só existe na Justiça Federal. O computador acelera e até acaba com a formalização de requisitos, como a autuação, que tende a desaparecer. Confira abaixo a íntegra da entrevista com Alexandre Atheniense

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  • 26.09.2011

    Só o Brasil tem uma lei federal que autoriza o fim do papel na Justiça

    O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma lei federal (11.419) que autoriza a tramitação de todo o processo sem o uso de papel. Talvez isso se explique, segundo o advogado Alexandre Atheniense, porque “somos ousados em uso eletrônico, pagamos impostos pela internet e agora teremos o processo eletrônico”. O especialista em Direito de Tecnologia da Informação ainda comenta que em Portugal, por exemplo, só existe a tramitação dos autos, na Espanha, apenas processos relacionados ao Fisco são digitais, e nos EUA, a digitalização só existe na Justiça Federal. No Brasil, “não tem comparação, nós temos um modelo de desmaterialização que não encontra precedentes em outro lugar do mundo”.

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  • 20.09.2011

    Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia, diz estudo

    O Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia, revelou um estudo da Norton divulgado nesta terça-feira (20). O relatório mostrou que 80% dos adultos no país foram vítimas de crime na internet em 2011. Destes, 74% sofreram algum ataque nos últimos 12 meses. Saiba como evitar cair em golpes e ser vítima dos cybercriminosos.

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  • 09.09.2011

    Brasil quer que países aprovem leis comuns contra crimes cibernéticos

    O Brasil vai propor, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria), que os países aprovem leis comuns para combater esse tipo de crime de forma mais eficiente. A reunião foi convocada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

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  • 21.06.2011

    Google Brasil pede no TSE anulação de multa de R$ 650 mil

    A Google Brasil Internet apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando que a Corte proíba a inscrição da empresa na dívida ativa da União, em razão do não pagamento de suposta multa eleitoral no valor de R$ 650 mil. A Google afirma na ação ser urgente a concessão da liminar, já que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) teria expedido ofício ao procurador-chefe da Fazenda Nacional em Alagoas pedindo providências para a inscrição da empresa e do débito na dívida ativa.

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  • 22.02.2011

    Sede do Facebook no Brasil permitirá exclusão de conteúdos por ordem judicial e identificação de autoria de ilícitos

    O Facebook fez seu registro na Junta Comercial de São Paulo no dia 14 de fevereiro. A razão social registrada foi “Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.” com sede em São Paulo, capital. Com a instauração da sede do Facebook no Brasil, haverá possibilidade do escritório brasileiro responder as intimações judiciais para informar dados cadastrais e cumprir ordens judiciais, favorecendo o combate e identificação de autoria das publicações de conteúdo ilícito na rede social. Sendo assim, podemos esperar que em breve, assim como o Google, o Facebook deverá estruturar seu departamento jurídico no Brasil.

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