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05.03.2012
Como blindar e evitar incidentes jurídicos a reputação do candidato na campanha eleitoral na internet
Enquanto nos Estados Unidos as mídias digitais tornaram-se, desde a campanha presidencial que elegeu Barack Obama, novo paradigma de mobilização dos eleitores, no Brasil prevalece o achincalhe. São ataques à reputação, que podem ser tipificados em crimes de calúnia, de difamação ou de injúria. Sob o anonimato, a estratégia é trabalhar a campanha negativa, a partir da avaliação de que, embora ela não dê, tem potencial para tirar muitos votos. A tendência, que se delineou nas eleições municipais de 2008 e nas eleições presidenciais de 2010, vai se acentuar neste ano: mais as novas mídias vão ser usadas para atacar adversários. A avaliação é de Alexandre Atheniense, advogado e especialista em direito digital.
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26.09.2011
OAB autoriza envio de e-mails e torpedos nas eleições das seccionais
O Conselho Federal da OAB editou norma para regulamentar as eleições nas seccionais, que acontecem em novembro do ano que vem. De acordo com o provimento, aprovado na última segunda-feira (19/9) e que ainda será publicado, e-mails, torpedos, propagandas em sites são autorizados durante a campanha. Todas as chapas poderão ter acesso à lista dos advogados inscritos, com nome, endereço (de e-mail, não), e telefone.
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13.05.2011
Projeto de lei quer regulamentar pré-campanha e propaganda eleitoral na internet
A Câmara analisa o Projeto de Lei 270/11, do deputado licenciado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que regula a pré-campanha eleitoral e a propaganda eleitoral divulgada na internet. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97). Pelo projeto de lei, os cidadãos e os partidos políticos poderão expressar a intenção de se candidatar ou de apoiar candidatura antes do prazo em que é permitida a campanha eleitoral (5 de julho do ano da eleição). No entanto, essa manifestação não pode envolver o pagamento de bens ou serviços.
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26.01.2011
Lei que prevê voto impresso para as eleições de 2014 é contestada pela Procuradoria Geral da República
Por entender que a impressão do voto fere o direito do eleitor à votação secreta, prevista no artigo 14 da Constituição Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 5° da Lei nº 12.034/2009. A petição foi protocolada juntamente com representação formulada pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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15.12.2010
Google recorre ao STF para suspender determinação de retirar vídeo do canal YouTube
A Google Brasil Internet Ltda apresentou Reclamação (RCL 11026) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinou a retirada de um vídeo postado no YouTube. A empresa pede ao Supremo que a ação seja julgada em caráter de urgência, suspendendo o entendimento da corte eleitoral de que as imagens contidas no vídeo ridicularizariam um candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010.
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29.10.2010
Boca de urna na internet é vedada pela legislação eleitoral
As eleições 2010 mostraram a imaturidade do brasileiro no uso da internet. A rede mundial de computadores foi utilizada muito mais de forma negativa do que na apresentação de propostas e apoio aos candidatos. Durante a campanha eleitoral, a internet foi dedicada a disputa ideológica, troca de acusações e disseminação de boatos dos candidatos a Presidência. O pleito para segundo turno está próximo e uma modalidade de boca-de-urna com certeza se fará presente até o domingo: a boca de urna digital. Na visão do advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, a boca de urna eletrônica é vedada, mas o controle deve ser principalmente exercido pelo cidadão denunciando o fato ao TRE.
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23.10.2010
Campanha eleitoral na internet ganha peso e gera polêmica ao disseminar ofensas e boatos
Livre de restrições que vigoraram até o ano passado, a campanha eleitoral na internet ganhou espaço na disputa presidencial brasileira e obrigou assessores de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) a traçar estratégias para o uso de ferramentas virtuais. Mas, na briga online por votos, as duas campanhas também trocam farpas e concordam que o uso eleitoral da web tem seu “lado B”: a propagação de mensagens de tom acusatório, ofensas e boatos.
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23.10.2010
PDT denuncia fraude em AL e diz que mais de mil mesários votaram por eleitores no 1° turno
O PDT ingressou com uma ação no TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) pedindo investigação e medidas preventivas contra supostas fraudes ocorridas durante o 1° turno das eleições no Estado, no dia três de outubro. O partido denuncia que mesários teriam votado no lugar de eleitores em quase 20% das urnas eletrônicas, mas não faz acusação nominal contra qualquer candidato ou partido.
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02.10.2010
Identificação do eleitor pela impressão digital é a grande novidade da urna eletrônica nessas eleições
Um milhão e 100 mil eleitores de pequenas cidades do interior do País serão as cobaias do mais recente avanço do voto eletrônico brasileiro, vanguarda desta tecnologia em todo o mundo. Os eleitores destas cidades serão identificados pela impressão digital. O objetivo da inovação é tornar ainda mais rápido o processo de votação para os eleitores, também tornando impossível a um eleitor votar no lugar do outro.
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01.10.2010
Boca de urna na internet será realidade na reta final da campanha eleitoral
As eleições estão aí e uma nova modalidade de boca de urna com certeza se fará presente até o domingo: a boca de urna digital. Não há proibição na internet para a comunicação entre candidatos e eleitores, que poderão interagir, inclusive nos momentos imediatamente anteriores e posteriores à votação.
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SOBRE
O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa.
