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  • TAMANHO DA LETRA:
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Textos com a tag ‘legislação’

  • 29.02.2012

    Os reflexos das possíveis mudanças na legislação americana sobre pirataria na internet

    O que pode e o que não pode ser feito na internet? Baixar musicas é legal? e assistir filmes antes de estrear nos cinemas? como ficam os direitos autorais? quem pratica esses atos pode ser considerado um pirata virtual? Você vai ver neste program: a o que a legislação atual brasileira determina que pode ou não ser baixado pela internet; controle do conetúdo significa proteção dos direitos autorais ou censura?; nos EUA a discussão já chegou ao Congresso americano; e no Brasil especialistas chamam atenção para o lado positivo da liberdade. Para Alexandre Atheniense intensificar o rastreamento de dados pode gerar censura e invasão de privacidade. Um monitoramento rigoroso da propriedade intelectual requer mudanças na legislação de direitos autorais.

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  • 14.12.2011

    Preços do iTunes brasileiro em dólar ferem a legislação

    A pirataria disseminada na internet brasileira não é o único desafio para a iTunes Store, loja da Apple que chegou nessa terça-feira ao Brasil e outros países da América Latina, apostando em vedetes como o acervo digital do Rei Roberto Carlos. Com os preços das músicas a partir de US$ 0,99, e álbuns em torno de US$ 9,99, o maior problema está justamente na moeda do Tio Sam. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Brasil, é claro ao determinar que as ofertas de produtos e serviços no país ocorram na nossa moeda. “Não interessa que o produto seja virtual; se a música está à venda aqui, a informação tem de estar em reais”, alerta o advogado especializado em direito tecnológico Alexandre Atheniense.

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  • 05.12.2011

    Golpes virtuais e proteção na internet

    Não restam dúvidas de que a rede mundial de computadores veio para facilitar a vida. Quem iria imaginar um mundo de possibilidades em apenas um clique? Fazer compras, operações bancárias, definir negócios. Muita gente usa a Internet para adquirir conhecimento, pesquisar ou passar o tempo. Mas também possibilita a prática de crimes complexos que exigem solução rápida e especializada. Os crimes virtuais crescem na mesma proporção das novas tecnologias. Quase 2.500 ações criminosas são realizadas por dia contra os bancos brasileiros pela internet.

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  • 03.10.2011

    Banda larga ajuda a explicar explosão de inquéritos de crimes cibernéticos

    A elevação na pilha de inquéritos sobre crimes virtuais em Belo Horizonte acompanha os números que caracterizam o ambiente internet no Brasil, onde o acesso a computadores e à rede mundial em casa, na escola ou no trabalho está cada vez mais difundido. Dados do IDC Brasil, empresa de consultoria em telecomunicações com sede em São Paulo, mostram que o número de máquinas vendidas no primeiro semestre passou de 6,3 milhões em 2010 para 7,4 milhões no mesmo período deste ano, o que representa salto de 17,4%. A elevação nas vendas colocou o Brasil em posição de destaque na comparação com outros países. Atualmente, os brasileiros ocupam o 3º lugar no ranking, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

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  • 28.09.2011

    Entrevista à Rádio Justiça: O Brasil é o primeiro país a ter uma lei federal que autoriza a tramitação de processos sem o uso de papel

    Justiça na Manhã debate avanços na digitalização de processos: O Brasil é o primeiro país a ter uma lei federal que autoriza a tramitação de processos sem o uso de papel. Para citar um exemplo, nos Estados Unidos a digitalização só existe na Justiça Federal. O computador acelera e até acaba com a formalização de requisitos, como a autuação, que tende a desaparecer. Confira abaixo a íntegra da entrevista com Alexandre Atheniense

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  • 16.09.2011

    A venda de banco de dados cadastrais e a legislação brasileira

    Destacado pela grande imprensa nos últimos dias, o roubo de dados confidenciais de aposentados, donos de automóveis, clientes de banco dentre outros infelizmente se tornou um mercado negro no Brasil. O comércio de dados confidenciais de cidadãos brasileiros torna-se cada vez uma prática altamente lucrativa seja pela internet ou nas esquinas do país.

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  • 12.09.2011

    Entrevista à Rádio Justiça: Documentos falsos e crimes de falsidade ideológica na internet

    Documentos falsos e crimes de falsidade ideológica no mundo digital, inclusive nas redes sociais. Como punir estas infrações? Criar um perfil falso nas redes sociais é crime? Ouça nos links abaixo a íntegra a entrevista de Alexandre Atheniense ao programa Justiça na Tarde da Rádio Justiça. A entrevista abordou ainda os perigos da publicação de dados pessoais e da privacidade na internet; as vulnerabilidades de dados sigilosos expostos na internet; a opinião do advogado sobre as polêmicas do marco civil da internet.

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  • 15.08.2011

    Sem legislação específica, direito digital vive de jurisprudência

    A legislação brasileira tem diversas lacunas importantes quando o assunto é tipificação de delitos da internet. Um projeto de lei apresentado em 1999, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tenta prever a maior parte dos crimes cibernéticos mais comuns, como envio de vírus, invasão de sites, estelionato eletrônico, calúnia e difamação pela web e roubo de dados por meio de softwares.

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  • 01.07.2011

    Entrevista Blog José Antônio Milagres – Ciberguerra, Hackativismo, Segurança da Informação e Lei Azeredo

    4ª Edição Podcast Direito Digital – José Milagre e Alexandre Atheniense (Ciberguerra, Hackativismo, Segurança da Informação e Lei Azeredo)

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  • 01.07.2011

    As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro

    A onda de ataques dos hackers a diversos sites do Governo Brasileiro demanda uma reflexão sobre quais seriam as vulnerabilidades tanto no aspecto de segurança da informação quanto da nossa legislação.

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